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Radar Estratégico do Ministério Público brasileiro

Instrumento de mensuração do Planejamento Estratégico brasileiro

 
EMENTA

O projeto tem por objetivo implementar instrumento de mensuração do Planejamento Estratégico do Ministério Público brasileiro, com a participação e colaboração de todas as unidades e ramos do Ministério Público, através da coleta de dados e processamento de informações, de forma a viabilizar efetivo monitoramento e avaliação.

JUSTIFICATIVA

A Resolução CNMP nº 147/2016, em seu artigo 4º, define que a gestão do Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP), caberá à Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), competindo-lhe o monitoramento do PEN-MP e adoção das providências necessárias à sua implementação e cumprimento (inciso III do §1º do art. 4º), bem como a elaboração do relatório anual de desempenho do PEN-MP (inciso V do §1º do art. 4º) podendo, a qualquer tempo, “solicitar às unidades e ramos do Ministério Público informações sobre a implementação e cumprimento do PEN-MP em âmbito local, notadamente no que tange a seus indicadores, metas, processos, ações e iniciativas nacionais” (§5º do art. 4º).

A referida Resolução também prevê, no §3º do artigo 8º a “publicação de um ranking das unidades e ramos do Ministério Público quanto à implementação e ao cumprimento do PEN-MP”. Neste sentido, a norma estabelece instrumento de acompanhamento, inclusive de cunho classificatório, em que serão monitorados os avanços institucionais da área de planejamento e gestão estratégica, inclusive estabelecendo prazo de um ano para que as unidades e ramos do Ministério Público instituam unidades de governança e de gestão estratégica.

Isto posto, a presente iniciativa tem por escopo a captação de dados das unidades e ramos do Ministério Público, de forma a subsidiar os trabalhos de acompanhamento e monitoramento do Plano Estratégico do Ministério Público brasileiro pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE).

CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO

Para fins de classificação, adotar-se-á a pontuação, 10, 5, 0 (ZERO) e 0 (ZERO) para as respostas “sim”, “parcialmente atendido”, “não” e “não se aplica”, respectivamente, dos itens do Questionário FASE 3. Assim, o resultado se dará pela soma dos pontos obtidos pela unidade.

CAPTAÇÃO DE DADOS

A captação de dados, considerando os prazos concedidos na Resolução CNMP nº 147/2016, foi realizada por fases, da seguinte forma:

a)         FASE 1 – Critérios Gerais – de 09/01 a 03/02 de 2017.

b)         FASE 2 – Critérios Intermediários – de 09/04 a 03/08 de 2017.

c)         FASE 3 – Critérios Finais – de 09/07 a 03/08 de 2017.

A captação de dados é cumulativa, de forma a considerar eventuais mudanças dos critérios da fase anterior.

Mapa do RADAR ESTRATÉGICO