Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos Normativos - Conselho Nacional do Ministério Público

Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação da gestão de pessoas, da Tecnologia da Informação, da gestão estrutural, da gestão orçamentária do Ministério Público, bem como da atuação funcional de seus Membros.

Resoluo 0741 Resolução CNMP nº 74/2011

Resoluo 74 Anexos V RCP 1900807 2 Resolução CNMP nº 74/2011 - Anexos (Planilha editável)

 

 

Altera os parágrafos 1º, 2º e 4º do artigo 1º e os artigos 4º e 6º da Resolução nº 74, de 19 de julho de 2011.

Resoluo 0741 Resolução CNMP nº 195/2019

Resoluo 74 Anexos V RCP 1900807 2 Resolução CNMP nº 195 - Anexos (Planilha editável)