Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Apresentação - Conselho Nacional do Ministério Público

As Tabelas Unificadas foram criadas pela Resolução nº 63/2010 do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, visando à padronização e uniformização das terminologias utilizadas pelas unidades do Ministério Público, permitindo conhecer o trabalho realizado pelos seus diversos ramos. Elas foram desenvolvidas pelos Conselhos Nacional de Procuradores-Gerais - CNPG e dos Corregedores-Gerais do Ministério Público - CNCG, em comissão mista com a participação de membros do Ministério Público de todo o país.

As tabelas foram concebidas em um modelo voltado para a integração com o Poder Judiciário possibilitando a unificação e a construção das Tabelas Nacionais do Sistema de Justiça, juntamente com o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

A adoção das Tabelas Unificadas objetiva:

  • Facilitar o fluxo de informações entre o Ministério Público e o Poder Judiciário, utilizando as mesmas nomenclaturas e estrutura de tabelas taxonômicas e, com isso, evitar retrabalhos, como recadastramentos de informações sobre processos judiciais, e reduzir custos;
  • Permitir a coleta de dados uniformes, em nível nacional, das diversas formas de atuação de todo o Ministério Público;
  • Gerar dados estatísticos confiáveis, necessários à elaboração do planejamento estratégico nacional e de cada um dos diversos ramos do Ministério Público;
  • Subsidiar a implementação de projetos voltados à resolução dos problemas e questões sociais de alta relevância;
  • Racionalizar e uniformizar o fluxo dos procedimentos extrajudiciais, facilitando e agilizando a movimentação dos feitos;
  • Melhorar o controle da movimentação processual e do tempo de duração dos procedimentos, permitindo a identificação dos principais obstáculos à sua rápida conclusão, bem como a adoção de medidas que busquem a celeridade processual;
  • Facilitar, com a padronização, o acesso e uso das informações relativas à atuação dos membros do Ministério Público em processos judiciais e procedimentos extrajudiciais, por usuários internos e externos;
  • Identificar os principais temas submetidos à investigação e atuação do Ministério Público, permitindo a adoção de medidas que previnam novos conflitos e novas demandas judiciais.

 

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