Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarao limitados. Ações - Conselho Nacional do Ministério Público

Sistema Prisional

Resolução nº 56/2010
Sistema de Inspeção Prisional do Ministério Público (SIP-MP)
Sistema de Resoluções: Estabelecimento Penal Militar Federal
Formulários de inspeção ao estabelecimento prisional: anual e trimestral
Formulários de inspeção ao estabelecimento prisional militar federal: anual e trimestral
Manuais do usuário
Instruções e dúvidas frequentes – FAQ
Cronograma de preenchimento do SIP-MP
Capacidade e ocupação das unidades prisionais brasileiras
Relatórios da Comissão: visitas aos estabelecimentos prisionais

Eventos do Sistema Prisional
Ação Nacional – Fase 3 – Multiplicando a Estratégia: Sistema Prisional
Programa Segurança Sem Violência
Estratégia Nacional do Sistema Humanizado de Execução Penal (ENASEP)
Publicações do Sistema Prisional

 

Controle Externo da Atividade Policial

Relatório de Visita Técnica a Estabelecimento Militar Estadual
Resolução nº 20/2007
Sistema de Resoluções
Formulários de visitas às delegacias de polícia e órgãos afins
Manual do usuário
Instruções e dúvidas frequentes – FAQ
Cronograma de preenchimento
Relatórios da Comissão: visitas às delegacias de polícia e órgãos afins
Eventos do Controle Externo da Atividade Policial
Ação Nacional – Fase 3 – Multiplicando a Estratégia: Controle Externo da Atividade Policial
Publicações do Controle Externo da Atividade Policial
Sistema de registro de mortes decorrentes de intervenção policial 

Encontro Nacional do Ministério Público com atuação na Justiça Militar

 

Segurança Pública

Encontro Nacional do Ministério Público para a Tutela Penal da Administração Municipal: Crimes Praticados por Prefeitos