Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Seminário Internacional de Execução Penal - Conselho Nacional do Ministério Público

Banner Notícia CSPO Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública e da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, promove, nos dias 18 e 19 de junho, em Brasília, o Seminário Internacional de Execução Penal.

A questão prisional é um problema público experimentado por países em diversos níveis de desenvolvimento. No Brasil e em diversos países latino-americanos, o problema tem se destacado pelo número crescente de pessoas encarceradas, em contraste com os crescentes números de violência urbana, e pelas péssimas condições estruturais das prisões em geral. A temática prisional guarda nítida preocupação com as expetativas de efetividade do sistema de justiça criminal e com as demandas de segurança pública em geral.

O reconhecimento da questão carcerária como problema atual e urgente tem sido destaque em julgados dos Tribunais Superiores brasileiros e também nas instâncias internacionais de promoção dos direitos humanos. O Ministério Público, ator fundamental do sistema de justiça criminal e garantia institucional dos direitos humanos das pessoas envolvidas com o tema carcerário, tem alertado para o tema ao longo dos anos.

O Conselho Nacional do Ministério Público, atento a essa fundamental questão, promove o Seminário Internacional de Execução Penal, para tratar das dificuldades enfrentadas pelo Estado brasileiro na implementação de garantias estabelecidas internacionalmente para o problema prisional. A efetividade da resposta penal, a formação em segurança dinâmica dos profissionais envolvidos, o uso racional e adequado dos recursos públicos nessa candente questão e o enfrentamento da criminalidade organizada que se apresenta também nos estabelecimentos prisionais são temas que serão explorados no evento que ocorrerá nos dias 18 e 19 de junho na sede do CNMP em Brasília/DF.

Para tanto, serão ouvidos especialistas internacionais e profissionais diretamente envolvidos na questão. Para além do reconhecimento da urgência do tema, quais as alternativas e proposições para enfrentamento dessa questão?

O Ministério Público brasileiro se apresenta para o debate e convida toda a comunidade para igualmente participar dessa discussão.

Programação:

Veja aqui a programação (sujeita a alterações)

Data:

18 e 19 de junho de 2018

Local:

Auditório do Conselho Nacional do Ministério Público

Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3, Edifício Adail Belmonte - Brasília - DF - CEP: 70070-600

Inscrição:

14 a 25 de maio - Sistema de Eventos do CNMP - Restrita a membros do Ministério Público

28 de maio a 11 de junho - Sistema de Eventos do CNMP - Aberta à sociedade 

Material de Apoio:

Clique aqui para visualizar os documentos relacionados ao evento 

Organização:

Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público - UNCMP 

Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública - CSP

Coordenação científica:

Antonio Henrique Graciano Suxberger

Vanessa Wendhausen Cavallazzi

Rafael Barreto Souza

Valdirene Daufemback

Mais informações:

(61) 3366-9194

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