Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Sistema Prisional - Conselho Nacional do Ministério Público

 

Ações em destaque

Eventos

Ação Nacional – Fase 3 – Multiplicando a Estratégia: Sistema Prisional

Encontros Nacionais do Ministério Público no Sistema Prisional - ENSP

 

Publicações

Publicações do Sistema Prisional

Edital de chamada de artigos para a revista "A visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro"

 

Sistemas

Sistema de Inspeção Prisional do Ministério Público (SIP-MP)

Sistema de Resoluções: Estabelecimento Penal Militar Federal e Estadual

Formulários de Inspeção ao Estabelecimento Prisional - Período: Anual e Trimestral (arquivos editáveis)

Formulários de Inspeção ao Estabelecimento Prisional Militar Federal - Período: Anual e Trimestral (arquivos editáveis)

Formulários de Inspeção ao Estabelecimento Prisional Militar Estadual - Período: Anual e Trimestral (arquivos editáveis)

Cronograma de preenchimento do SIP-MP

Capacidade e ocupação das unidades prisionais brasileiras (Dados de 2014 a 2018).

 

Relatórios de visita técnica a estabelecimentos prisionais

Relatórios da Comissão: visitas aos estabelecimentos prisionais

 

Atos normativos 

Resolução nº 56/2010 Dispõe sobre a uniformização das inspeções em estabelecimentos penais pelos membros do Ministério Público. 
Resolução nº 80/2011 Altera o § 3º do artigo 2º da Resolução nº 56/2010
Resolução nº 120/2015 Altera os artigos 2º, 3° e 4º da Resolução nº 56/2010
Recomendação nº 28/2015 Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público nas "audiências de custódia".
Recomendação nº 29/2015 Dispõe sobre diretrizes de atuação dos membros do Ministério Público com a finalidade de evitar a entrada e permanência de aparelhos celulares em unidades prisionais.
Recomendação nº 31/2016 Dispõe sobre a necessidade de observância, pelos membros do Ministério Público, das normas - princípios e regras - do chamado Protocolo de Istambul, da Organização das Nações Unidas (ONU), e, bem assim, do Protocolo Brasileiro de Perícia Forense, em casos de crimes de torturas e dá outras providências.
Recomendação nº 62/2017 Dispõe sobre a necessidade de membros do Ministério Público com atribuições afetas às execuções criminais, ao controle da atividade policial e à execução de medidas socioeducativas, comparecer, quando da ocorrência de rebeliões, aos estabelecimentos de custódia de pessoas privadas de liberdade, ressalvada a presença de risco a sua segurança pessoal.
Nota Técnica de 25/08/2015 Nota Técnica referente ao Projeto de Lei do Senado nº 554, de 2011, que estabelece a pronta apresentação do preso à autoridade judicial no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após efetivada a prisão.

 

Projetos

Estratégia Nacional do Sistema Humanizado de Execução Penal (ENASEP)