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Resolução 158, de 31 de janeiro de 2017 - Institui o Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público – PLANAME e seus instrumentos.

Resolução nº 225, de 24 de março de 2021 - Institui o Plano de Classificação de Documentos do MInistério Público (PCD) e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Ministério Público (TTD) e altera a Resolução CNMP nº 158/2017.