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ENUNCIADO Nº 1 DE 23 DE ABRIL DE 2015

Dispõe sobre a referência de Metodologia de Gestão de Processos, estruturada pelo "Grupo de Trabalho Processos", vinculado ao Comitê de Políticas de Gestão Administrativa do Fórum Nacional de Gestão.

O FÓRUM NACIONAL DE GESTÃO, em conformidade com a decisão plenária tomada na 1ª Reunião Ordinária,  realizada no dia 23 de abril de 2015, e CONSIDERANDO que, conforme disposto nas Portarias CNMP-PRESI n° 25/12, 70 e 144/14 e 16/2015, é atribuição do Fórum Nacional de Gestão, por meio de seus Comitês, fomentar a uniformização e a padronização da atuação dos diversos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, respeitadas as suas autonomias administrativa, financeira e orçamentária;

CONSIDERANDO que o Comitê de Políticas de Gestão Administrativa do Ministério Público, segundo o artigo 2° da Portaria CNMP-PRESI n° 144, de 03 de julho de 2014, tem por objetivo promover a integração e o desenvolvimento da gestão administrativa do Ministério Público brasileiro, por meio de deliberações que incentivem o debate, o planejamento, a articulação das ações e a difusão de boas práticas, referências, capacitação e parcerias em tal área, visando a eficiência da atividade institucional;

CONSIDERANDO que a gestão de processos possui como um de seus principais objetivos o aumento da compreensão sobre os processos de trabalho, ampliando as possibilidades de reflexão e ação voltadas ao desenvolvimento e ao aprimoramento dos mesmos;

CONSIDERANDO a necessidade de reduzir o tempo entre a identificação de um problema de desempenho nos processos organizacionais e a implementação de soluções;

CONSIDERANDO que é possível, a partir da definição de padrões para o desempenho das atividades, estabelecer o monitoramento dos processos de trabalho;

CONSIDERANDO o interesse em uniformizar a gestão de processos no âmbito do Ministério Público brasileiro, no que tange à utilização de técnicas e ferramentas para levantamento e proposição de novas rotinas;

CONSIDERANDO a importância de aprimorar o relacionamento entre as áreas de cada Ministério Público, bem como entre as