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Notícias


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  • 27/02/2008

    Projeto de resolução regulamenta escolha de membro do MP para função eleitoral

    Na sessão plenária de ontem, 26 de fevereiro, o conselheiro Nicolao Dino apresentou uma proposta de resolução que visa estabelecer parâmetros para a indicação e designação de membros do Ministério Público em 1º grau para exercer função eleitoral. Nessa...

  • 22/02/2008

    Conselho realiza duas sessões na semana que vem

    O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai se reunir duas vezes na próxima semana. Na segunda-feira, 25 de fevereiro, acontece a 2ª Sessão Ordinária, e na terça, 26 de fevereiro, a 1ª Sessão Extraordinária.   Na pauta das duas...

  • 19/02/2008

    CNMP disponibiliza formulário eletrônico sobre atuação funcional dos Ministérios Públicos

    Com base na Resolução nº 25, de 3 de dezembro de 2007, a página do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lança o questionário eletrônico sobre a atividade funcional dos Ministérios Públicos. O objetivo é avaliar o desempenho da instituição em...

  • 14/02/2008

    CNMP muda de sede

    O Conselho Nacional do Ministério Público está em novo endereço. Com o aumento de sua estrutura administrativa e a posse de boa parte do seu quadro de servidores e, a fim de melhor desempenhar suas funções institucionais, o CNMP passou a ocupar dois...

  • 30/01/2008

    Sessões de Conselho Superior devem ser públicas, afirma Plenário

    Por unamidade, o Plenário do Conselho Nacional do Mnistério Público (CNMP) declarou que as sessões do Conselho Superior do Ministério Público Militar devem ser públicas. Segundo os conselheiros, apenas em casos concretos e devidamente fundamentados, a...

  • 29/01/2008

    CNMP debate publicidade das sessões de Conselhos Superiores

    O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se reúne nesta quarta-feira, 30 de janeiro, pela primeira vez no ano. Um dos destaques da pauta é a discussão sobre a publicidade de sessões plenárias realizadas no âmbito do Ministério...

  • 18/12/2007

    Conselho regulamenta residência na Comarca

    Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou ontem, 17 de dezembro, uma resolução que disciplina a exigência constitucional de residência na Comarca pelos membros do Ministério Público.   O texto, sob relatoria do...

  • 14/12/2007

    Conselho se reúne pela última vez no ano

    O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) volta a se reunir na segunda-feira, 17 de dezembro. Será a última sessão do ano de 2007. Entre os itens da pauta, destacam-se algumas propostas de resolução.   Em uma delas, procura-se...

  • 14/12/2007

    CNMP participa de planejamento de atuação coordenada em prol do meio ambiente

    Os Ministérios Públicos do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Paraguai firmaram carta de intenções em defesa do Pantanal e da Bacia do Rio Paraná. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) marcou presença na assinatura do referido...

  • 06/12/2007

    Câmara elege representante no CNMP

    O Plenário da Câmara dos Deputados elegeu, nesta quarta-feira (5), seus representantes no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o CNMP, o advogado Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque e Silva...

  • 05/12/2007

    Câmara pode indicar membro do CNMP hoje

    O Plenário da Câmara dos Deputados deve eleger nesta quarta-feira, 5 de dezembro, seus representantes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).  A votação será secreta, em turno único, com decisão por...

  • 04/12/2007

    Conselho aprova planilha para avaliação dos MPs

    Na sessão dessa segunda-feira, 3 de dezembro, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, a resolução que cria, no âmbito do CNMP, o Núcleo de Ação Estratégica e altera dispositivos da Resolução nº 12, de 18 de...

  • 30/11/2007

    CNMP discute três propostas de resolução

    O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) volta a se reunir na segunda-feira, 3 de dezembro. Entre os itens da pauta, destacam-se três projetos de resolução. O primeiro diz respeito à criação do Núcleo de Ação Estratégica (NAE), no...

  • 22/11/2007

    CCJ aprova projetos para estrutura do CNMP e remuneração dos membros

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 22 de novembro, os pareceres do relator, dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ), aos Projetos de Lei nºs 939 e 940, ambos de 2007, que dispõem sobre a remuneração dos...

  • 19/11/2007

    CNMP aprova envio de nota técnica contra proposições que tratam da Defensoria Pública

    Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu hoje, 19 de novembro, emitir nota técnica contrária à Proposta de Emenda Constitucional 487/05 e ao Projeto de Lei Complementar 28/07.   Em tramitação na Câmara dos...

  • 14/11/2007

    Conselho debate criação de mecanismo para avaliar desempenho do Ministério Público

    Na sessão da próxima segunda-feira, 19 de novembro, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público deve discutir e votar um projeto de resolução que cria, no âmbito do CNMP, o Núcleo de Ação Estratégica (NAE), vinculado administrativamente à...

  • 06/11/2007

    CNMP é contra PL que institui controle policial sobre inquéritos civis

    O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou na sessão de ontem, 5 de novembro, o envio ao Congresso Nacional de Nota Técnica contra a aprovação do Projeto de Lei nº 6.745/2006, de autoria do deputado João Campos (PSDB/GO), que estende...

  • 31/10/2007

    Conselho discute possível conflito de atribuições entre Ministério Público e Defensoria Pública

    Dando continuidade à deliberação de processos que ficaram pendentes em sessões anteriores, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) volta a se reunir nesta segunda-feira, 5 de novembro. Um dos itens da pauta é a possibilidade de...

  • 22/10/2007

    CNMP aprova emissão de notas técnicas

    Nesta segunda-feira, 22 de outubro, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, a emissão de duas notas técnicas.   Na primeira, o Conselho manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 429/2006, de iniciativa do...

  • 19/10/2007

    Conselho realiza duas sessões extraordinárias semana que vem

    Com o intuito de apreciar importantes processos que ficaram pendentes em sessões anteriores, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai se reunir duas vezes na próxima semana.   Na segunda-feira, 22 de outubro, ocorrerá a 14ª...