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  • 09/06/2006

    PL do CNMP tem parecer favorável na Comissão de Finanças

    O Projeto de Lei 5.049/2005, que regulamenta a forma de indicação dos membros e cria cargos e funções para o Conselho Nacional do Ministério Público, recebeu hoje, 9 de junho, parecer favorável do relator, deputado Francisco Dorneles (PP/RJ), na...

  • 06/06/2006

    CNMP aprova resolução sobre teto remuneratório

    Foi aprovada na sessão de ontem, 5 de junho, o projeto de resolução que regulamenta a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio dos membros do Ministério Público. A resolução aprovada trata apenas dos casos em que já foi adotado a...

  • 06/06/2006

    Conselho quer regulamentar utilização de recursos de transação penal

    Já está disponível aqui no site do CNMP a versão reformulada pelo relator do projeto de resolução apresentado na sessão de 22 de maio, que regulamenta o uso por órgãos públicos de recursos e bens decorrentes de transação penal realizada pelo MP. A...

  • 05/06/2006

    Conselho estabelece limites para subsídio dos membros

    Como ficou decidido na última sessão, o primeiro tema das sessão de hoje, 5 de junho, foi o teto remuneratório constitucional. Como nem todas as carreiras do MP adotam o pagamento de remuneração na forma de subsídio (parcela única), existem dois...

  • 02/06/2006

    Conselho esclarece dúvidas sobre atividade jurídica

    O Conselho Nacional do Ministério Público reúne-se nesta segunda-feira, 5 de junho, em sua 5ª Sessão Ordinária de 2006. Da pauta, cinco processos questionam o alcance do conceito de “atividade jurídica,” regulamentado pela Resolução nº 4 do CNMP e um...

  • 26/05/2006

    Página do CNMP inaugura sistema de pesquisa processual

    A página do Conselho Nacional do Ministério Público disponibiliza aos usuários a partir de hoje, 26 de maio, o sistema de acompanhamento processual on line. O sistema permite acompanhar pela internet o andamento dos processos instaurados no CNMP, desde...

  • 22/05/2006

    CNMP estende prazo para retorno de membros

    O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu na sessão de hoje, 22 de maio, estender até 31 de dezembro de 2006 o prazo para que ocupantes de cargos públicos fora do Ministério Público retornem às suas atividades institucionais. A decisão atendeu a...

  • 22/05/2006

    Adiada a regulamentação do teto remuneratório constitucional

    Ficou para a próxima sessão a análise dos projetos de resolução que regulamentam o teto remuneratório constitucional para membros e servidores do Ministério Público. Os projetos de resolução, itens 13 e 14 da pauta, só entraram em discussão depois das...

  • 19/05/2006

    CNMP analisa irregularidade em concurso

    O Conselho Nacional do Ministério Público reúne-se nesta segunda-feira, 22 de maio, em sua 5ª Sessão Extraordinária de 2006. Na pauta da sessão, um dos destaques é o processo que analisa suspeita de irregularidades em concurso para membros do MP do Rio...

  • 11/05/2006

    PL do CNMP é aprovado pela CCJC da Câmara

    O Projeto de Lei 5.049/2005, que regulamenta a forma de indicação dos membros e cria cargos e funções para o Conselho Nacional do Ministério Público, foi aprovado hoje, 11 de maio, pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos...

  • 10/05/2006

    PL 5.049/2005: parecer favorável da CCJC

    O Projeto de Lei 5.049/2005, que regulamenta a forma de indicação dos membros e cria cargos e funções para o Conselho Nacional do Ministério Público, recebeu hoje, 10 de maio, parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania - CCJC...

  • 08/05/2006

    CNMP aprecia pedido de arquivamento de denúncias contra procuradores da República

    O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu na sessão de hoje, 8 de maio, que vai analisar o pedido de revisão do arquivamento pela Corregedoria do Ministério Público Federal das denúncias contra os procuradores da República Guilherme Schelb e...

  • 08/05/2006

    Aprovada resolução que limita o exercício da advocacia por membro do MP

    Terminou agora há pouco a 4ª Sessão Ordinária de 2006 do Conselho Nacional do Ministério Público. Dos trinta processos da pauta, 24 foram apreciados e doze foram adiados para a próxima sessão.   O destaque da parte da tarde foi a aprovação da resolução...

  • 05/05/2006

    Conselho discute teto salarial para membros e servidores

    O Conselho Nacional do Ministério Público volta a se reunir nesta segunda-feira, 8 de maio, em sua 4ª Sessão Ordinária de 2006. Na pauta da sessão o destaque são os projetos de resolução sobre o teto remuneratório constitucional para membros e...

  • 03/05/2006

    PL do CNMP é aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    O Projeto de Lei nº 5.049/2005, que regulamenta a forma de indicação dos membros e cria cargos e funções para o Conselho Nacional do Ministério Público, foi aprovado hoje, 3 de maio, na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público da Câmara...

  • 17/04/2006

    CNMP aprova resolução contra nepotismo entre servidores

    O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou hoje, 17 de abril, projeto de resolução que proíbe a prática de nepotismo entre os servidores do MP. Pela resolução aprovada, os servidores ocupantes de cargos de direção estão sujeitos às mesmas...

  • 13/04/2006

    CNMP: resolução contra nepotismo entre servidores fica para próxima sessão

    Foi adiada para a próxima sessão a votação sobre o projeto de resolução do CNMP contra a prática de nepotismo envolvendo os servidores do Ministério Público. Após o voto do relator, pela aprovação da proposta, foi concedida vista do processo à...

  • 11/04/2006

    CNMP vai ter nova página na internet

    O Conselho Nacional do Ministério Público está reformulando a estrutura e os conteúdos da sua página na internet. O objetivo é tornar o site mais prático e informativo, para facilitar o acesso do público aos assuntos tratados no Conselho. Além da...

  • 11/04/2006

    Nepotismo é o tema principal da próxima sessão do CNMP

    O emprego de parentes nos órgãos do Ministério Público vai estar mais uma vez em discussão no Conselho Nacional do Ministério Público na próxima sessão extraordinária, que acontece segunda, 17 de abril. Dos 16 processos da pauta, seis são sobre...

  • 03/04/2006

    CNMP propõe regulamentação de teto salarial de servidores e membros do MP

    O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentou na sessão de hoje, 3 de abril, propostas de resolução para regulamentar a aplicação do teto remuneratório constitucional para membros e servidores do MP. Foram apresentadas, pelo conselheiro...