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  • 16/06/2006

    Promoção por merecimento é destaque da sessão de segunda

    Dos 55 processos constantes da pauta da Sessão Extraordinária de segunda-feira, 19 de junho, dez tratam dos critérios para promoção e remoção por merecimento de membros do Ministério Público. A Resolução nº 2/2005 manda que sejam enviados para análise...

  • 12/06/2006

    CNMP investiga denúncia de nepotismo no MP do Amapá

    Uma comunicação enviada ao Conselho Nacional do MP esta semana afirma estar havendo nepotismo direto e cruzado no Ministério Público do Estado do Amapá. No documento o denunciante, que preferiu não se identificar, afirma que duas ocupantes de cargo em...

  • 12/06/2006

    Promotor pede providências para aperfeiçoamento de eleições no MP

    O Conselho Nacional do Ministério Público recebeu esta semana pedido de providências protocolado pelo promotor de Justiça do MP do Espírito Santo Leonardo da Costa Barreto, pedindo providências para o aperfeiçoamento das eleições internas na...

  • 09/06/2006

    PL do CNMP tem parecer favorável na Comissão de Finanças

    O Projeto de Lei 5.049/2005, que regulamenta a forma de indicação dos membros e cria cargos e funções para o Conselho Nacional do Ministério Público, recebeu hoje, 9 de junho, parecer favorável do relator, deputado Francisco Dorneles (PP/RJ), na...

  • 06/06/2006

    CNMP aprova resolução sobre teto remuneratório

    Foi aprovada na sessão de ontem, 5 de junho, o projeto de resolução que regulamenta a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio dos membros do Ministério Público. A resolução aprovada trata apenas dos casos em que já foi adotado a...

  • 06/06/2006

    Conselho quer regulamentar utilização de recursos de transação penal

    Já está disponível aqui no site do CNMP a versão reformulada pelo relator do projeto de resolução apresentado na sessão de 22 de maio, que regulamenta o uso por órgãos públicos de recursos e bens decorrentes de transação penal realizada pelo MP. A...

  • 05/06/2006

    Conselho estabelece limites para subsídio dos membros

    Como ficou decidido na última sessão, o primeiro tema das sessão de hoje, 5 de junho, foi o teto remuneratório constitucional. Como nem todas as carreiras do MP adotam o pagamento de remuneração na forma de subsídio (parcela única), existem dois...

  • 02/06/2006

    Conselho esclarece dúvidas sobre atividade jurídica

    O Conselho Nacional do Ministério Público reúne-se nesta segunda-feira, 5 de junho, em sua 5ª Sessão Ordinária de 2006. Da pauta, cinco processos questionam o alcance do conceito de “atividade jurídica,” regulamentado pela Resolução nº 4 do CNMP e um...

  • 26/05/2006

    Página do CNMP inaugura sistema de pesquisa processual

    A página do Conselho Nacional do Ministério Público disponibiliza aos usuários a partir de hoje, 26 de maio, o sistema de acompanhamento processual on line. O sistema permite acompanhar pela internet o andamento dos processos instaurados no CNMP, desde...

  • 22/05/2006

    Adiada a regulamentação do teto remuneratório constitucional

    Ficou para a próxima sessão a análise dos projetos de resolução que regulamentam o teto remuneratório constitucional para membros e servidores do Ministério Público. Os projetos de resolução, itens 13 e 14 da pauta, só entraram em discussão depois das...

  • 22/05/2006

    CNMP estende prazo para retorno de membros

    O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu na sessão de hoje, 22 de maio, estender até 31 de dezembro de 2006 o prazo para que ocupantes de cargos públicos fora do Ministério Público retornem às suas atividades institucionais. A decisão atendeu a...

  • 19/05/2006

    CNMP analisa irregularidade em concurso

    O Conselho Nacional do Ministério Público reúne-se nesta segunda-feira, 22 de maio, em sua 5ª Sessão Extraordinária de 2006. Na pauta da sessão, um dos destaques é o processo que analisa suspeita de irregularidades em concurso para membros do MP do Rio...

  • 11/05/2006

    PL do CNMP é aprovado pela CCJC da Câmara

    O Projeto de Lei 5.049/2005, que regulamenta a forma de indicação dos membros e cria cargos e funções para o Conselho Nacional do Ministério Público, foi aprovado hoje, 11 de maio, pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos...

  • 10/05/2006

    PL 5.049/2005: parecer favorável da CCJC

    O Projeto de Lei 5.049/2005, que regulamenta a forma de indicação dos membros e cria cargos e funções para o Conselho Nacional do Ministério Público, recebeu hoje, 10 de maio, parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania - CCJC...

  • 08/05/2006

    CNMP aprecia pedido de arquivamento de denúncias contra procuradores da República

    O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu na sessão de hoje, 8 de maio, que vai analisar o pedido de revisão do arquivamento pela Corregedoria do Ministério Público Federal das denúncias contra os procuradores da República Guilherme Schelb e...

  • 08/05/2006

    Aprovada resolução que limita o exercício da advocacia por membro do MP

    Terminou agora há pouco a 4ª Sessão Ordinária de 2006 do Conselho Nacional do Ministério Público. Dos trinta processos da pauta, 24 foram apreciados e doze foram adiados para a próxima sessão.   O destaque da parte da tarde foi a aprovação da resolução...

  • 05/05/2006

    Conselho discute teto salarial para membros e servidores

    O Conselho Nacional do Ministério Público volta a se reunir nesta segunda-feira, 8 de maio, em sua 4ª Sessão Ordinária de 2006. Na pauta da sessão o destaque são os projetos de resolução sobre o teto remuneratório constitucional para membros e...

  • 03/05/2006

    PL do CNMP é aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    O Projeto de Lei nº 5.049/2005, que regulamenta a forma de indicação dos membros e cria cargos e funções para o Conselho Nacional do Ministério Público, foi aprovado hoje, 3 de maio, na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público da Câmara...

  • 17/04/2006

    CNMP aprova resolução contra nepotismo entre servidores

    O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou hoje, 17 de abril, projeto de resolução que proíbe a prática de nepotismo entre os servidores do MP. Pela resolução aprovada, os servidores ocupantes de cargos de direção estão sujeitos às mesmas...

  • 13/04/2006

    CNMP: resolução contra nepotismo entre servidores fica para próxima sessão

    Foi adiada para a próxima sessão a votação sobre o projeto de resolução do CNMP contra a prática de nepotismo envolvendo os servidores do Ministério Público. Após o voto do relator, pela aprovação da proposta, foi concedida vista do processo à...