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  • 22/08/2006

    CNMP e CNJ discutem Acompanhamento de Penas Alternativas

    As creches e instituições assistenciais de utilidade pública podem ser as grandes beneficiadas com a aplicação de penas alternativas, na avaliação de juízes e promotores. O dado é fruto de pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...

  • 21/08/2006

    CNMP dá dez dias para MP/RR se manifestar em processo

    O Conselho Nacional do Ministério Público determinou na sessão de hoje, 21 de agosto, que o procurador-geral de Justiça de Roraima se pronuncie, no prazo de 10 dias, a respeito de procedimento que se encontra sob a análise dele, desde janeiro de 2006. A...

  • 18/08/2006

    Conselho Nacional suspende ato do CSMPF sobre atividade jurídica

    O conselheiro Hugo Cavalcanti, membro do Conselho Nacional do Ministério Público, determinou hoje, 18 de agosto, a suspensão de decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) que ampliou o conceito de atividade jurídica para fins de...

  • 18/08/2006

    Atividade Jurídica é destaque da sessão de segunda

    O Conselho Nacional do Ministério Público reúne-se nesta segunda-feira, 21 de agosto, em sua Sétima Sessão Extraordinária de 2006. Dos 45 processos incluídos na pauta da sessão, onze são consultas sobre a aplicação da Resolução nº 4/2006, que...

  • 14/08/2006

    CNMP recebe pedido de resolução sobre o magistério

    A Secretaria Geral do CNMP recebeu na semana passada pedido providências sugerindo a edição de resolução para regulamentar o exercício do magistério por membros do Ministério Público em faculdades particulares. O pedido foi feito por um advogado que...

  • 10/08/2006

    Corregedores do MP vão propor resoluções ao CNMP

    Terminou hoje à tarde a I Reunião da Corregedoria Nacional do Ministério Público com os corregedores-gerais do MP dos estados e da União. O encontro começou ontem, 9 de agosto, e teve a participação de 28 corregedores-gerais de todo o Brasil. Na Reunião...

  • 08/08/2006

    Conselho recebe proposta de resolução sobre controle administrativo

      O conselheiro Francisco Maurício apresentou na sessão de ontem proposta de resolução, sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público. O projeto foi feito pela Comissão de Controle Administrativo e...

  • 07/08/2006

    CNMP altera resolução sobre atividade jurídica

    O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou na primeira parte da sessão de hoje, 7 de agosto, o projeto que altera a Resolução nº 4/2006, sobre atividade jurídica para fins de ingresso na carreira do Ministério Público. A partir de agora, passa a...

  • 04/08/2006

    Secretaria recebe proposta para regulamentação de concursos no MP

    A Secretaria Geral do Conselho Nacional do Ministério Público recebeu ontem, 3 de agosto, projeto de resolução que visa estabelecer regras gerais para os concursos para a carreira do Ministério Público. A proposta de resolução foi elaborada pelo...

  • 04/08/2006

    CNMP vai discutir regras para investigações do MP

    O Conselho Nacional do Ministério Público volta a se reunir nesta segunda-feira, 7 de agosto, em sua Sétima Sessão Ordinária de 2006. Na sessão de segunda deve ser apresentado o projeto de resolução que vai definir parâmetros formais para as...

  • 03/08/2006

    Corregedores-gerais do MP se reúnem em Brasília

    Nos próximos dias 9 e 10 de agosto vão estar reunidos em Brasília os corregedores-gerais do Ministério Público da União e dos Estados com a Corregedoria Nacional do Ministério Público, órgão do Conselho Nacional do Ministério Público. O objetivo do...

  • 01/08/2006

    Inscrições abertas para Seminário sobre Penas Alternativas

    Estão abertas a partir de hoje, 1º de agosto, e vão até o dia 22 as inscrições para o Seminário do Projeto de Acompanhamento de Penas Alternativas, que acontece no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), em Goiânia, nos...

  • 21/07/2006

    Acre: moradores querem promotor residindo na comarca

    O Conselho Nacional do Ministério Público recebeu esta semana reclamação contra promotores de Justiça no Acre que estariam residindo fora da comarca em que trabalham. O pedido de providências foi protocolado por moradores do interior do estado. A Lei...

  • 17/07/2006

    CNMP vai regulamentar procedimentos de investigação do MP

    O Conselho Nacional do Ministério Público está trabalhando em projeto de resolução para definir os parâmetros formais dos procedimentos para as investigações criminais feitas pelo Ministério Público. A princípio, está sendo feito um amplo estudo sobre...

  • 12/07/2006

    CNMP e CNJ discutem aplicação de penas alternativas

    Uma parceria entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça vai realizar evento para discutir a aplicação das penas alternativas no Brasil. A idéia do Projeto de Acompanhamento de Penas Alternativas é fazer um...

  • 07/07/2006

    Conselho vai analisar regulamentação de concursos para carreira do MP

    O Conselho Conselho Nacional do Ministério Público recebeu esta semana pedido de providências para regulamentação de regras gerais para os concursos do Ministério Público em todo o país. O pedido foi formulado pelo promotor de Justiça em Minas Gerais...

  • 04/07/2006

    CNMP determina a exoneração de parentes no MP/ES

    O Conselho Conselho Nacional do Ministério Público determinou na sessão de ontem, 3 de julho, a imediata exoneração de servidores do Ministério Público do Espírito Santo admitidos em reciprocidade a nomeações feitas no Tribunal de Contas do Estado....

  • 03/07/2006

    Conselho propõe alteração na resolução do teto

    O conselheiro Ricardo Mandarino apresentou na sessão de hoje, 3 de julho, proposta de alteração da Resolução nº 9/2006, aprovada na sessão do dia 5 de junho de 2006, sobre o subsídio aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal...

  • 30/06/2006

    CNMP aprecia proposta orçamentária para 2007

    O Conselho Nacional do Ministério Público vai apreciar na sessão de segunda-feira, 3 de julho, a proposta orçamentária de 2007 do próprio CNMP e do Ministério Público da União. Após a análise do Conselho o procurador-geral da República envia as...

  • 28/06/2006

    Comissão de Finanças aprova PL do CNMP

    A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 28 de junho, o Projeto de Lei 5.049/2005, que regulamenta a forma de indicação dos membros e cria cargos e funções para o Conselho Nacional do Ministério Público. O PL do CNMP,...