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A Recomendação CNMP nº 56/2017 estabelece que os membros do Ministério Público comuniquem a prisão de estrangeiro, em qualquer modalidade, à Divisão de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério das Relações Exteriores (MRE) para o e-mail...
Atos praticados por procuradores-gerais ou por seus delegatários, na função de ordenador de despesas ou de gestão, não podem ser revistos por qualquer órgão colegiado dentro da própria instituição. Esse é o texto do Enunciado CNMP nº 14/2017, publicado...
Os procedimentos administrativos da área-meio das unidades e dos ramos do Ministério Público (MP) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) devem seguir numeração única. É o que estabelece a Resolução CNMP nº 168/2017, publicada nesta...
Na manhã desta quinta-feira, 29 de junho, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília-DF, teve início o I Encontro Nacional do Ministério Público do Tribunal do Júri. A finalidade do evento, que tem duração de dois dias e é...
Nessa terça-feira, 28 de junho, foi aprovada a proposta de resolução que institui a Política Nacional de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério Público brasileiro. A aprovação, por unanimidade, ocorreu durante a 12ª Sessão Ordinária, de 2017,...
Teve início, na tarde desta quarta-feira, 28 de junho, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília-DF, o III Encontro Nacional do Ministério Público com atuação na Justiça Militar. O evento, promovido pela Comissão do Sistema Prisional,...
Os subprocuradores-gerais da República Nicolao Dino (621 votos), Raquel Dodge (587 votos) e Mario Luiz Bonsaglia (564 votos) foram escolhidos para compor a lista tríplice ao cargo procurador-geral da República, que também é o presidente do Conselho...
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Sérgio Ricardo de Souza apresentou nessa terça-feira, durante a 12ª Sessão Ordinária de 2017, proposta de recomendação que busca regulamentar a atuação dos Ministérios Públicos dos Estados...
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou, por unanimidade, nesta terça-feira, 27 de junho, durante a 12ª Sessão Ordinária de 2017, a pena de demissão ao promotor de Justiça do Estado da Bahia Almiro Sena, por infrações...
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou improcedente nesta terça-feira, 27 de junho, incidente de insanidade mental instaurado para verificar a consciência de Guilherme Lopes. No dia 24 de março deste ano, o...
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, o projeto de elaboração do novo planejamento estratégico da instituição. A aprovação aconteceu nesta terça-feira, 27 de junho, durante a 12ª Sessão Ordinária de 2017.
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Walter Agra apresentou uma proposta que visa a dar maior atenção às pessoas portadoras de deficiência ou necessidades especiais de saúde, recomendando que o Ministério Público promova ações de...
O corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, anunciou nesta terça-feira, 27 de junho, o lançamento da sexta edição de 2017 do Boletim Informativo Eletrônico da Corregedoria Nacional do MP. O anúncio foi feito durante a 12ª Sessão...
O corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, apresentou nesta terça-feira, 27 de junho, durante a 12ª Sessão Ordinária de 2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), proposta de resolução que dispõe sobre instauração e...
Por aclamação, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira, 27 de junho, nota de pesar, a ser enviada à família, pelo falecimento do procurador de Justiça aposentado e ex-procurador-geral de Justiça do...
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira, 27 de junho, por unanimidade, durante a 12ª Sessão Ordinária de 2017, relatórios conclusivos de correições realizadas pela Corregedoria Nacional do Ministério...
Em comunicado realizado nesta terça-feira, 27 de junho, durante a 12ª Sessão Ordinária de 2017 do Conselho Nacional do Ministério, o presidente do CNMP, Rodrigo Janot, registrou os 12 anos de instalação da instituição, celebrada no dia 21 de junho.
Foram adiados os seguintes itens da pauta de julgamentos da 12ª Sessão Ordinária de 2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nesta terça-feira, 27 de junho: 13 (físico), 23, 27, 36, 40, 41, 45, 55, 56, 60, 74, 75, 77, 84, 85,...
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Antônio Duarte fez uma apresentação sobre a instituição, nessa segunda-feira, 26 de junho, a cerca de 50 estudantes de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior, de Juiz de Fora/MG....
Nesta terça-feira, 27 de junho, a partir das 14 horas, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza a 12ª Sessão Ordinária de 2017.