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As sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) marcadas para os dias 25 e 26 de julho deste ano terão início às 10h. A escolha pelo horário foi decidida nesta quarta-feira, 5 de julho, durante a 3ª Sessão...
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta quarta-feira, 5 de julho, durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2017, proposta de resolução que altera a Resolução CNMP nº 146, que dispõe sobre as diretrizes administrativas e...
O juiz de Direito Luciano Nunes Maia Freire foi aprovado, pelo Plenário do Senado Federal, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) durante o biênio 2017/2019, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A aprovação...
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, nessa terça-feira, 4 de julho, afastar, sem efeito retroativo, a aplicação pelo Ministério Público do Estado do Piauí do parágrafo único do artigo 87 da Lei...
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta quarta-feira, 5 de julho, durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2017, proposta de recomendação que define parâmetros acerca da atuação dos membros do Ministério Público...
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por maioria, nesta quarta-feira, 5 de julho, durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2017, revogar a Resolução CNMP nº 53/2010, que disciplina a revisão geral anual da remuneração dos...
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, desconstituir o acórdão proferido pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais nos autos do Inquérito Civil Público MPMG nº 24.15.568-2....
Foram adiados os seguintes itens da pauta de julgamentos da 2ª Sessão Extraordinária de 2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nesta quarta-feira, 5 de julho: 2 (físico), 1, 7, 9, 10, 14, 17, 18, 25, 28, 30, 33, 40, 44, 48,...
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por maioria, nesta terça-feira, 4 de julho, durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2017, proposta de recomendação que dispõe sobre a publicação das decisões proferidas pelos órgãos...
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira, 4 de julho, durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2017, proposta de resolução que inclui nova hipótese de impedimento ao exercício da função eleitoral em primeiro...
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira, 4 de julho, por maioria, durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2017, proposta de resolução que disciplina, no Ministério Público, a instauração e tramitação da...
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou, por unanimidade, que o pagamento de auxílio-moradia, a qualquer membro do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO), limite-se ao valor de R$ 4.377,73. A decisão foi tomada...
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira, 4 de julho, por unanimidade, durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2017, relatórios conclusivos de correições realizadas pela Corregedoria Nacional do Ministério...
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por maioria, decidiu pela aplicação da pena de suspensão de 30 dias ao promotor de Justiça do Ministério Público Estadual da Bahia (MP/BA) Luciano Rocha de Santana. A decisão ocorreu durante...
Foi lançado nesta terça-feira, 4 de julho, o Cadastro Nacional de Peritos do Ministério Público Brasileiro. O lançamento ocorreu na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, no início da 2ª Sessão Extraordinária de 2017. Após...
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta terça-feira, 4 de julho, durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2017, por unanimidade, proposta de resolução que contempla expressamente hipóteses de vedação de contratações...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) aderiu ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), adotado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nesta terça-feira, 4 de julho, as instituições assinaram o termo de adesão no...
Foram adiados os seguintes itens da pauta de julgamentos da 2ª Sessão Extraordinária de 2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nesta terça-feira, 4 de julho: 2 (físico), 1, 7, 9, 10, 14, 17, 18, 25, 28, 33, 40, 44, 48, 52, 53,...
Depois de dois dias de debates e exposições, a Ação Nacional em Defesa do Direito à Saúde, promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e da Comissão de Planejamento...
No dia 6 de julho, a Comissão Temporária de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CTMA/CNMP) realiza audiência pública que vai discutir a regulamentação da unificação das atribuições cíveis e criminais nos órgãos de execução do...