Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade - NEACE - Conselho Nacional do Ministério Público

Tem a atribuição de auxiliar e acompanhar a implantação da acessibilidade e adaptação das edificações e do atendimento prioritário no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, segundo as normas de acessibilidade (Resolução n° 81/2012). 

Incorporado à Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais pela Resolução n° 99/2013. 

Presidido pelo Conselheiro Fábio George da Cruz Nóbrega.

 

Composição

Maria Aparecida Gugel, Subprocuradora-geral do Trabalho, Membro Auxiliar e Coordenadora

Rebecca Monte Nunes Bezerra, Promotora de Justiça/RN, Membro Colaborador

Maria Bernadete Lula de Menezes Cruz, Arquiteta/RN, Membro Colaborador 

 

Normas do CNMP

Resolução nº 81 - Comissão Temporária de Acessibilidade

Resolução nº 99 - Incorpora a Comissão Temporária de Acessibilidade à Comissão de Direitos Fundamentais

 

Roteiros de Avaliação de Acessibilidade

Roteiro básico de avaliação de acessibilidade nas sedes do MP (doc) (pdf)

Roteiro do atendimento prioritário

 

Publicações do NEACE

Guia de Atuação: Direito à acessibilidade, ao atendimento prioritário, ao concurso público, à educação inclusiva, à saúde, à tomada de decisão apoiada e à curatela

Tomada de Decisão Apoiada - Fotonovela em linguagem acessível - Medidas Protetivas da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Pessoas com Deficiência Intelectual

Tomada de Decisão Apoiada e Curatela - Medidas de apoio previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

O MP e a Pessoa com Deficiência - Todos Juntos por um Brasil Mais Acessível

Cartilha de Bolso Acessibilidade - Todos Juntos por um Brasil Mais Acessível

 
Relatórios de Atividades

2013

2014

2015

 

Diagnóstico de Acessibilidade

Diagnóstico de acessibilidade nas unidades do MP brasileiro

 

Todos juntos por um Brasil mais acessível

É um projeto do NEACE/CNMP que objetiva formar de membros e servidores em acessibilidade, visando a cumprir a Resolução nº 81/2012/CNMP que orienta e obriga a implementação da acessibilidade em todas as unidades do Ministério Público Brasileiro de acordo com as normas constitucionais e legais (leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e decretos nº 3.298/99 e nº 5.296/04), além da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, internalizados com equivalência de emenda constitucional pelo Decreto Legislativo nº 186/08 e Decreto nº 6.949/09.

Workshop Todos Juntos por um Brasil mais acessível

Programação Workshop 2016

Apresentação - A acessibilidade e a responsabilidade técnica e profissional

Apresentação - A diversidade humana, a pessoa com deficiência e a acessibilidade

Apresentação - Os Conselhos de Direitos e a Acessibilidade

Apresentação - Pessoa com Deficiência - Acesso ao Concurso Público

Relatório Workshop Todos Juntos por um Brasil mais Acessível - 2014

Workshop realizado em Palmas/TO, abril/2014

 

Acordos

Acordo de Cooperação CNMP/CONFEA

Acordo de Cooperação CNMP/CAU

 

Palestras - CNMP e CONFEA

Acessibilidade em Empreendimentos Habitacionais

A Diversidade Humana, a Pessoa com Deficiência e a Acessibilidade

O Ministério Público de Contas e sua atuação em prol da acessbilidade

Sistema Confea/CREA e Mútua Ações para a Acessibilidade

Termo de Adessão Assinado

Todos Juntos por um Brasil mais Acessível - Aspectos Técnicos

Todos Juntos por um Brasil mais Acessível - Aspectos Jurídicos

Worshop: Todos juntos por um Brasil mais acessível - Programação

Worshop: Todos juntos por um Brasil mais acessível - Atuação do BNDES

 

Palestras - CNMP e CAU

A Acessibilidade e a responsabilidade técnica e profissional

 

Convenções

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência

 

CD Acessiblidade - histórico

Aspectos Jurídicos da Acessibilidade

Atendimento Prioritário

Educação Inclusiva

Interdição Parcial é Mais Legal

Pessoa com Deficiência e Acesso ao Concurso Público

Aspectos técnicos em edificações públicas

Guia de atuação ministerial - Orientações sobre o direito à acessibilidade

Guia de atuação ministerial - Orientações sobre o direito ao atendimento prioritário às pessoas com deficiência e aos idosos

Guia de atuação ministerial - Orientações sobre pessoa com deficiência e o concurso público

Guia de atuação ministerial - Orientações sobre o direito das pessoas com deficiência à inclusão escolar

 

Legislação

Decreto 5.296/2004

Estatuto da Cidade Lei 10.257/2001

Estatudo do Idoso Lei 10.741/2003

Lei 10.048/2000

Lei 10.098/2000

Lei da Mobilidade 12.587/2012

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Normas da ABNT

ABNT ISO 9386-1 - Plataforma de elevação vertical

NBR 9050/2015 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos

NBR 9050-31052004 

NBR 14020 Trem Longo Percurso

NBR 14021-2005 Trem Urbano ou Metropolitano

NBR 14022-2011 Ônibus

NBR 14273-99 Transporte Aereo

NBR 15250-2005 Caixa Auto Atendimento

NBR 15290-2005 Comunicação TV

NBR 15320-2005 Transporte Rodoviário

NBR 15450-2006 Transporte Aquaviário

NBR 15570-2009 Transp Coletivo Urbano

NBR 15646-2008 Plataforma veicular

NBR 15655-1-2009 Plataformas de elevação vertical

NBR 9077 - Saídas de emergência em edifícios

NBR NM313 Mercosul 2007 Elevadores

NM 313-2007 Elevadores - Requisitos de segurança para  construção e instalação

Norma ISO Building construction — Accessibility and usability of the built environment