Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarao limitados. Relatório: IV Encontro Nacional do Ministério Público e Movimentos Sociais - Conselho Nacional do Ministério Público

A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público é um espaço institucional direcionado ao desenvolvimento de estudos, estratégias e iniciativas nacionais afetos ao aprimoramento e unidade da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais, em coerência com as diversas previsões constitucionais e legais que conferem ao órgão o poder-dever de atuar como agente de transformação positiva da realidade social.

Diante da urgência que envolve a concretização dos direitos fundamentais, em especial os difusos, coletivos e sociais, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais prioriza em seus projetos: a ampliação da atuação extrajudicial como forma de pacificação dos conflitos, a indução de políticas públicas e os trabalhos em parceria ou em redes de cooperação. A participação social é fomentada por meio de Audiências Públicas e dos Encontros Ministério Público e Movimentos Sociais.

O 4º Encontro Ministério Público e Movimentos Sociais, realizado de 5 a 9 de junho, na sede do CNMP, objetivou: fomentar o debate aberto, transparente e colaborativo sobre a missão constitucional do MP na efetivação dos direitos fundamentais; reafirmar o compromisso do MP com os valores democráticos, com a defesa da dignidade da pessoa humana e com os interesses sociais e individuais indisponíveis; auxiliar os membros do Ministério Público a tomarem conhecimento de eventuais ameaças a direitos fundamentais; contribuir para o aprofundamento da democracia e da participação social e dar conhecimento às lideranças de Movimentos Sociais dos serviços prestados pelo MP na defesa dos direitos e sobre o modo de acessá-los.

Os grupos e fóruns temáticos da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais convidaram a participar do evento, inspirado no formato de roda de conversa, lideranças de movimentos sociais, organizações da sociedade civil, conselhos de direitos, organismos internacionais, membros e servidores do MP e demais instituições públicas.

Após a quarta edição do evento, foi aprovada, pelo Plenário do CNMP, Recomendação para que as unidades e os ramos do Ministério Público realizem encontros com movimentos sociais a fim de atender as especificidades de cada estado ou localidade de forma aprofundada.

Esperamos que este documento, somado aos produzidos nas edições dos Encontros anteriores, sirva de norte para uma atuação mais justa, efetiva e socialmente responsável do Ministério Público brasileiro na defesa dos direitos fundamentais.

Ano: 2017
Categoria: Publicações
Assunto: Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Relatório: IV Encontro Nacional do Ministério Público e Movimentos Sociais Texto pdf 1 KB