Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarao limitados. Agenda Legislativa 2018 - Conselho Nacional do Ministério Público

A Agenda Legislativa 2018 é uma iniciativa da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência e elenca a relação de 18 propostas legislativas em andamento na Câmara Legislativa e no Senado Federal. Dessas 18, foram selecionadas para acompanhamento prioritário sete propostas de emenda constitucional (PEC), dez projetos de lei (PL) e um projeto de lei da Câmara (PLC).

Ano: 2018
Categoria: Publicações
Assunto: Acompanhamento legislativo
Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
Agenda Legislativa 2018 Texto pdf 1 KB