A Corregedoria Nacional do Ministério Público tem desenvolvido um importante trabalho de aproximação com os novos Membros do Ministério Público em todo o País. Nesse viés, escolhemos a temática Estágio Probatório dos Membros do Ministério Público brasileiro para ilustrar este quinto volume da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional, por entendermos a necessidade de recepcionarmos e acompanharmos adequadamente os Membros recém-ingressos em nossa tão querida Instituição.

A Recomendação de Maceió, publicada em 15 de março de 2018, dispõe sobre o período de estágio probatório dos Membros do Ministério Público brasileiro, instituto previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado em legislação específica. Esse documento foi produzido levando em consideração os cinco pilares básicos que adotamos para as atividades desenvolvidas pela Corregedoria Nacional em nossa gestão: (i) amor, e não temor; (ii) qualidade (resolutividade) da atuação; (iii) unidade e indivisibilidade do Ministério Público; (iv) humanização e evolução humana; (v) quem ama corrige.

No momento da constituição da carreira, é recomendável investir na aproximação com os Membros mais experientes, os quais representam exemplos de cuidado, atenção e respeito aos valores revelados no prestígio adquirido pelo Ministério Público brasileiro junto à sociedade. Suas vivências, enxergadas com o alcance do patamar de desenvolvimento humano no exercício dos seus papéis sociais, são consideradas apropriadas ao cuidado com aquilo que é público, valorizando as qualidades de experimentação, prudência, paciência, tolerância, de saber ouvir e aprender com o outro.

Também é importante que o Membro do Ministério Público esteja consciente de que a sociedade brasileira contemporânea é um sistema plural, no qual convivem pessoas com as mais variadas características físicas, sociais e psicológicas, revelando a diversidade cultural e de histórias de vida. Em qualquer âmbito, a inclusão social apoia-se em tolerância e respeito. Portanto, é fundamental adotar a postura de refletir sobre as diferenças entre cada ser humano, com a disposição para conviver e aprender, possibilitando o contato e o interesse pelo outro.

Dessa maneira, acreditamos que o Membro precisa aproximar-se da população, realizar seu trabalho com amor à sociedade, assumindo claramente o compromisso institucional de defendê-la. Deve tratar as partes com respeito, receber as pessoas para prestar-lhes um atendimento acolhedor e atuar com resolutividade. Deve entender que um olhar, um aperto de mão ou mesmo uma simples orientação podem mudar a vida de alguém.

Para auxiliá-los nesse propósito, um dos objetivos de nossa gestão é apresentar uma nova visão da Corregedoria Nacional. Não queremos ser o órgão meramente punitivo, que impõe o temor ou o distanciamento. Queremos, sim, caminhar com os colegas, contribuir com aspectos positivos para uma melhor condução de suas carreiras. Desejamos uma Corregedoria mais humanizada, conscientes de que fazer Justiça é enxergar que o Membro é alguém que sofre ao responder a um processo, ao receber uma denúncia contra si no órgão correicional, e que nós não sentimos prazer algum em vê-lo nessa situação.

Outra intenção é direcioná-los para a compreensão de que só é capaz de cumprir com desenvoltura o honroso trabalho de servir ao povo aquele que compreende a necessidade de manter-se em equilíbrio físico, emocional e espiritual, que reconhece a importância de cuidar da própria saúde e desenvolver sua espiritualidade. E, quando falamos em espiritualidade, não nos referimos àquela ligada à religiosidade, mas à espiritualidade conectada aos objetivos de vida da pessoa, seus propósitos, valores éticos, sua relação com o próximo, o idealismo que a fez tornar-se um Membro do Ministério Público brasileiro.

Devemos reconhecer que a Instituição lida com problemas diariamente e precisamos solucioná-los da melhor maneira possível, com responsabilidade. Independência funcional é uma prerrogativa de ação, não de REVISTA JURÍDICA DA CORREGEDORIA NACIONAL | ISSN 2525-8 5800 | VOLUME V | 2018 omissão. A forma com que devemos caminhar está prevista na Constituição Federal e nas leis. A legalidade deve ser o guia do Membro em suas atividades, antes mesmo de sua consciência e de suas convicções pessoais.

Dentro do processo de transformação que temos implantado na Corregedoria Nacional, buscamos valorizar a qualidade da atuação, com a percepção de que muitos processos e procedimentos complexos e de encaminhamento difícil podem resultar em transformação social, mudar o quadro do País. A produtividade não deve ser meramente uma estatística, mas estar estritamente relacionada à qualidade do trabalho desenvolvido no Ministério Público. Esse olhar diferenciado é fundamental e muito importante para todos nós.

Esperamos que esta obra tão cuidadosamente preparada possa trazer informações úteis aos Membros do Ministério Público brasileiro em estágio probatório, assim como a todos os que gentilmente nos acompanharem na leitura desta edição, pois consideramos a cadeia do conhecimento de novos saberes, construída por meio da produção científica, como uma contribuição significativa para o progresso da percepção e ação da evolução social.

Assim, é essencial ressaltar e incentivar a capacidade científica dos Membros do Ministério Público para a produção e publicações acadêmicas, de forma a possibilitar o avanço do conhecimento, revelando novos horizontes do entendimento e dinamizando a sociedade a reagir com paradigmas de inovação.

Nossos agradecimentos a todos os colaboradores, Membros e servidores que tanto contribuem para o engrandecimento da Corregedoria Nacional do Ministério Público.

ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
Corregedor Nacional do Ministério Público