Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Guia prático para implementação da política de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência - Conselho Nacional do Ministério Público

O Guia Prático para Implementação da Política de Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência visa a auxiliar os membros do Ministério Público a acompanhar a implementação, sobretudo em âmbito municipal, de uma política pública eficiente voltada a atender crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, procurando dar efetividade ao contido na Lei nº 13.431/2017 e no Decreto nº 9.603/2018, que a regulamentou.

Por questão de metodologia, o Guia Prático esteá dividido em cinco partes:
(1) Mapeamento e articulação da “rede de proteção” a crianças e adolescentes vítimas de violência;
(2) Fomento à deliberação do Plano Municipal destinado à prevenção, ao enfrentamento e ao atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas de violência, em suas mais variadas formas, com ênfase para os casos de abuso e exploração sexual;
(3) Escuta especializada;
(4) Depoimento especial;
(5) Comentários ao Decreto nº 9.603/2018.

A publicação também fornece diversos modelos de peças processuais e extraprocessuais que poderão ser utilizados para implementação da Política de Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

Ano: 2019
Categoria: Publicações
Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
Guia prático para implementação da política de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência Texto pdf 2 MB

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