Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Profissionalização e Trabalho Protegido - Conselho Nacional do Ministério Público

O presente documento é apresentado com o propósito de incentivar e contribuir para a atuação das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Procuradorias do Trabalho na promoção dos direitos à escolarização e profissionalização dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, inseridos em programas de acolhimento institucional e egressos do trabalho do infantil, em conformidade com a Recomendação nº 70, de 11 de junho de 2019, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).


Ano: 2019
Categoria: Publicações
Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
Profissionalização e Trabalho Protegido Texto pdf

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