Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Contribuições para atuação do MP na Copa - Conselho Nacional do Ministério Público

Após a publicação, em meados de 2013, da 1ª edição da obra “Contribuições para Atuação dos Membros do Ministério Público durante a Copa das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014”, o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio do “Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público na Copa do Mundo”, aprofundou, ainda mais, seus trabalhos sobre o tema e, como resultado, apresenta, em uma segunda edição, a síntese dos novos debates e reflexões amadurecidos ao longo de 2013. O lançamento da mencionada primeira edição, que teve, dentre outros, o intuito de fornecer aos colegas do Ministério Público brasileiro, de forma clara, contribuições sobre a aplicação de novos diplomas legais, como a Lei n.º 12.663/12 (Lei Geral da Copa) e a Lei n.º 12.299/2010, que incluiu tipos penais à Lei n.º 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor), fomentou novas discussões no âmbito do Ministério Público.

Ano: 2014
Categoria: Cartilhas e Manuais
Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
Contribuições para atuação do MP na Copa Texto pdf 3 MB

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