Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. O Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária à luz da Lei Federal n. 12.010/09 - Conselho Nacional do Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público, preocupado com a unidade de atuação ministerial na área da defesa dos direitos da infância e adolescência, apresenta o presente trabalho com o escopo de oferecer aos promotores de justiça da infância e juventude de todo o país, orientações jurídicas e diretrizes destinadas ao aprimoramento da prioritária função institucional de zelar pelo direito fundamental à convivência familiar e comunitária.

Ano: 2014
Categoria: Cartilhas e Manuais
Assunto: Direitos fundamentais
Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
O Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária à luz da Lei Federal n. 12.010/09 Texto pdf 3 MB

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