Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Manual de Negociação e Mediação Para Membros do Ministério Público - Conselho Nacional do Ministério Público

A parceria entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a ENAM/ MJ, cujo resultado é o presente “Manual de Negociação e Mediação para Membros do Ministério Público”, pretende contribuir com o debate já em andamento no seio do Ministério Público brasileiro sobre a utilização dos métodos autocompositivos como uma das possíveis formas de atuação institucional. A segunda edição do Manual de Negociação e Mediação para Membros do Ministério Público traz como Anexo a Resolução CNMP nº 118, de 1º de dezembro de 2014, publicada em 27 de janeiro de 2015, que instituiu a Política de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público. Com o objetivo de assegurar a promoção da Justiça e a máxima efetividade dos direitos e interesses que envolvem a atuação da Instituição, o referido normativo estipula que incumbe ao Ministério Público brasileiro implementar e adotar mecanismos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, o processo restaurativo e as convenções processuais, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão sobre tais mecanismos.

Ano: 2015
Categoria: Cartilhas e Manuais
Assunto: Atuação do MP
Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
Manual de Negociação e Mediação Para Membros do Ministério Público - 2ª edição Texto pdf 2 MB
Manual de Negociação e Mediação Para Membros do Ministério Público - 1ª edição Texto pdf 6 MB