Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Assédio moral e sexual - Previna-se - Conselho Nacional do Ministério Público

Com a presente cartilha, o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, objetiva oferecer à sociedade informações que possibilitem a identificação de situações que caracterizem o assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho, bem como as providências cabíveis para garantir a proteção da vítima e a responsabilização do assediador.

Os assédios moral e sexual representam violação à dignidade da pessoa humana, assim como aos direitos fundamentais ao trabalho e à saúde, previstos na Constituição Federal, sendo pois atribuição do Ministério Público, enquanto defensor da ordem jurídica, agente de transformação social e indutor de políticas públicas, atuar para combatê-lo, preventiva e repressivamente, seja quando ocorre no âmbito das relações privadas de trabalho, seja quando tem lugar na própria Administração Pública. 

Ano: 2016
Categoria: Cartilhas e Manuais
Assunto: Direitos fundamentais
Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
Assédio moral e sexual - Previna-se Texto pdf 2 MB

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