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Este primeiro volume apresenta uma coletânea de artigos, resultado de uma “chamada de artigos” promovida pelo CNMP no meio jurídico e acadêmico com o fim de selecionar textos que tivessem como tema a defesa da liberdade de crença e de não crença, bem como da laicidade do Estado, para que possam ser utilizados como fundamento teórico para as medidas práticas que precisam ser adotadas em tal área. O volume 2, na sequência, traz um conjunto de peças processuais elaboradas por membros do Ministério Público brasileiro que possuem, como marco comum característico, a defesa do Estado Laico e/ou a defesa da liberdade de crença e de não crença.

Ano: 2014
Categoria: Catálogos
Assunto: Atuação do MP
Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
Em Defesa do Estado Laico - Volume 1 Texto pdf 5 MB