Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Ministério Público: Em Defesa do Estado Laico - Volume 2 - Conselho Nacional do Ministério Público

O presente trabalho congrega algumas das principais iniciativas do Ministério Público brasileiro na defesa do Estado Laico e contém peças processuais do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos dos Estados de Ceará, Piauí e São Paulo. São petições iniciais de ações civis públicas, réplicas, razões e contrarrazões de recursos e, inclusive, representação para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade, todas elas com um traço em comum: a defesa da laicidade do Estado e a busca pela garantia do direito de crença e de não crença.

Ano: 2014
Categoria: Catálogos
Assunto: Atuação do MP
Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
Em Defesa do Estado Laico - Volume 2 Texto pdf 6 MB