Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Revista do CNMP - 4ª Edição 2014 - Conselho Nacional do Ministério Público

A 4ª edição da Revista do CNMP aborda os seguintes temas: a) 20 anos de vigência da Lei nº 8.625/93, que instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, e da Lei Complementar nº 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União; b) a atuação do Ministério Público na Copa do Mundo da FIFA-2014; c) a PEC nº 37, de 2011, que tramitou na Câmara dos Deputados; e d) a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais.

Ano: 2014
Categoria: Revistas
Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
Revista do CNMP - 4ª Edição 2014 Texto pdf 3 MB

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