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Esta segunda edição do Manual do Adolescente Aprendiz surge como decorrência de importantes alterações feitas nas normas que regem os programas de aprendizagem profissional, editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Este documento é apresentado às unidades do Ministério Público, como instrumento à implementação do Programa Adolescente Aprendiz (Resolução CNMP 76/2011), aos órgãos do Sistema de Justiça, aos demais Poderes e à sociedade, na expectativa de que sirva como estímulo e guia seguro para a disseminação das boas práticas voltadas à inserção responsável dos adolescentes com mais de 14 anos no mercado de trabalho, através de programas de aprendizagem que tenham como pressupostos e limites os interesses maiores dos próprios jovens em formação.

Ano: 2013
Categoria: Cartilhas e Manuais
Assunto: Direito da criança e do adolescente
Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
Manual de Implementação do Programa Adolescente Aprendiz (2013) Texto pdf