Seminário internacional “Sistema penal acusatório: realidades e perspectivas”

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promove, nos dias 21, 22 e 23 de novembro, em Brasília, o seminário internacional “Sistema penal acusatório: realidades e perspectivas”. O objetivo do evento é estimular o debate sobre o sistema penal em outros países e formas de sua concretização no Brasil.

Durante três dias, autoridades e convidados do Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Espanha, França e Uruguai irão debater e apresentar experiências em que o sistema penal acusatório se encontra implementado ou fase de implementação.

O seminário é destinado a membros do Ministério Público, juízes, advogados, estudantes, profissionais da imprensa, servidores públicos, políticos, órgãos de controle e entidades internacionais.

Veja o edital do seminário

Programação

21 de novembro

Local: auditório JK do edifício-sede da Procuradoria-Geral da República

18:00 - Solenidade de abertura
18:30 - Palestra inaugural: Sistema Penal Acusatório (Realidades e Perspectivas)

22 de novembro

Local: auditório do Ministério Público Militar

9:00 - Evolução da Justiça Criminal na Inglaterra e Gales - Mudanças Recentes no Processo Criminal
10:40 - Análise comparada do sistema acusatório no Brasil e na América Latina
14:00 - Procedimentos alternativos de solução em conflitos penais
15:40 - O Juizado de Instrução e o modelo de Juiz de Garantias no mundo

23 de novembro

Local: auditório do Ministério Público Militar

9:00 - O papel do Ministério Público no Sistema Acusatório
10:40 - A Defesa Penal Efetiva em um Sistema Acusatório - Análise comparada
14:00 - A atuação do MP contra o Crime Organizado e garantias do devido processo
15:40 - O Ministério Púbico e a Polícia na América Latina
17:00 - Regras de Conduta para Juízes e Membros do Ministério Público segundo a Convenção de Mérida
17:30 - Um modelo de Sistema Acusatório para o Brasil
18:00 - Deliberação final: aprovação da Declaração de Brasília