Carta de Constituição da Enasp - assinada pelos presidentes dos Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e pelo ministro da Justiça em fevereiro de 2010.
 
Plano de Trabalho do Grupo de Persecução Penal - Detalha as metas, as ações, os objetivos estratégicos e os indicadores para agilizar e dar mais efetividade à investigação e ao julgamento nos casos de crimes de homicídio. Apresentado ao Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Enasp em 1 de julho de 2010.
 
Metas e indicadores do Grupo de Persecução Penal (resumo)
 
Reunião da Anual da Enasp - relatório com a avalição e revisão das metas do Grupo de Persecução Penal, coordenado pelo CNMP, além das deliberações resultantes do encontro realizado em Brasilia entre 13 e 16 de dezembro de 2010.

Meta 2: a impunidade como alvo - relatório com os resultados da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, relativa aos inquéritos de homicídio anteriores a 2008.

Metas 3 e 4: relatório nacional de execução - traz o desempenho dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil na execução das Metas 3 (alcançar a fase de pronúncia nas ações penais de homicídio instauradas até 31 de dezembro de 2008) e 4 (julgar as ações penais de homicídio distribuídas até 31 de dezembro de 2007)