Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarao limitados. Corregedoria Nacional do MP instaura processo administrativo disciplinar para apurar conduta de servidor do MP/RN - Conselho Nacional do Ministério Público

Corregedor NacionalO corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela (à direita, na foto), comunicou ao Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do servidor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) Guilherme Wanderley Lopes da Silva. No último dia 24, na sede do MP/RN, o servidor invadiu uma reunião da qual participavam o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, e alguns membros e sua equipe, e efetuou diversos disparos.

Os disparos foram dirigidos contra o procurador-geral de Justiça, o procurador-geral adjunto de Justiça, Jovino Pereira, e o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra, tendo atingido os dois últimos.

De acordo com o corregedor nacional do MP, Cláudio Portela, as circunstâncias narradas indicam a prática das faltas disciplinares previstas nos incisos V, VI e VI do artigo 143 da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, pelo técnico ministerial, sujeitando-o à sanção disciplinar de demissão.

Instaurado o processo, este deverá ser distribuído a um conselheiro relator, para a citação do servidor e a condução do PAD, ficando estabelecido o prazo de 90 dias para a sua conclusão.

Por fim, o corregedor propôs, em atenção às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5125 e no Mandado de Segurança 34675, que o servidor seja notificado pessoalmente da decisão da instauração do PAD. O objetivo é possibilitar a apresentação de manifestações e a sustentação oral na próxima sessão ordinária do CNMP, marcada para o dia 24 de abril.

Manifestações de conselheiros

O conselheiro Walter Agra destacou que o fato ocorrido no MP/RN foi grave. Agra complementou que o Poder Judiciário e os órgãos de controle têm de dar resposta rápida para se punir o quanto antes conduta desta natureza. “As instituições devem ser protegidas e respeitadas. Permitir ataques desse tipo beira as raias do terrorismo democrático”.

O conselheiro e decano do CNMP, Antônio Duarte, pediu a palavra. Ele salientou que o Plenário presta solidariedade aos membros do MP/RN e apoio às famílias.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)

Assessoria de Comunicação Social
Conselho Nacional do Ministério Público
Fone: (61) 3315-9424
jornalismo@cnmp.mp.br 
Twitter: cnmp_oficial
Facebook: cnmpoficial