O Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas, em parceria com o Conselho Nacional de Corregedores-Gerais (CNCG), realizou nesta quarta-feira, 26 de abril, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reunião do Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar proposta de adequação das tabelas unificadas do Ministério Público à Carta de Brasília, o que permitirá a medição e elaboração de estatística com foco na resolutividade e no impacto social da atuação ministerial.

A Carta de Brasília foi aprovada pela Corregedoria Nacional do MP e pelas Corregedorias Gerais dos Ministérios Públicos Estaduais e da União durante o 7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público. O documento explicita premissas para a concretização do compromisso institucional de gestão e atuação voltadas para resultados de transformação social (prevendo diretrizes estruturantes do MP), de atuação funcional de membros e relativas às atividades de avaliação, orientação e fiscalização dos órgãos correicionais.

Participaram da reunião Adriano Teixeira Kneipp (MP/RS); Alexandre Gavronski (MPF); Dimitrius Viveiros Gonçalves (MP/RJ); Gustavo Henrique Rocha de Macedo (MP/PR); Leonardo Dantas Nagashima (MP/RN); e Marcelo Daneluzzi (MP/SP). A proposta elaborada pelo GT será encaminhada ao Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas e, após deliberação, será incorporada ao sistema das Tabelas Unificadas do CNMP.

Tabelas Unificadas

As Tabelas Unificadas foram criadas pela Resolução nº 63/2010 do CNMP, com o objetivo de padronizar e uniformizar as terminologias utilizadas pelas unidades do Ministério Público, permitindo conhecer o trabalho realizado pelos diversos ramos. Elas foram desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e pelo CNCG, em comissão mista com a participação de membros do MP de todo o País.

Para facilitar o acompanhamento do processo, o CNMP oferece curso de capacitação em Tabelas Unificadas para todas as unidades. As tabelas foram concebidas em um modelo voltado para a integração com o Poder Judiciário, possibilitando a unificação e a construção das Tabelas Nacionais do Sistema de Justiça com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, o fluxo de informações entre o Ministério Público e o Poder Judiciário é facilitado, e os retrabalhos são evitados, como recadastramentos de informações sobre processos judiciais, o que reduz custos.

A unificação melhora o controle da movimentação processual e o tempo de duração dos procedimentos, permitindo a identificação dos principais obstáculos à sua rápida conclusão, bem como a adoção de medidas que busquem a celeridade processual. E, ainda, facilita o acesso e o uso das informações relativas à atuação dos membros do Ministério Público em processos judiciais e procedimentos extrajudiciais, por usuários internos e externos.

Além disso, as tabelas geram dados estatísticos confiáveis, necessários à elaboração do planejamento estratégico nacional e de cada um dos diversos ramos do Ministério Público; subsidia a implementação de projetos voltados à resolução dos problemas e questões sociais de alta relevância; racionaliza e uniformiza o fluxo dos procedimentos extrajudiciais, facilitando e agilizando a movimentação dos feitos.
O trabalho para unificar os termos está sendo realizado no Ministério Público da União e dos Estados.

Foto: Ascom/CNMP