A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 17 de maio, cinco nomes para ocuparem o cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2017-2019. São eles: Fábio Stica, Sebastião Caixeta, Marcelo Weitzel, Erick Venâncio e Leonardo Accioly.
Todos os 26 integrantes da comissão que participaram da sabatina votaram pela aprovação de Fábio Stica, Sebastião Caixeta e Marcelo Weitzel. Por sua vez, Erick Venâncio e Leonardo Accioly receberam, cada um, 25 votos favoráveis e apenas um contrário.
O próximo passo é a apreciação das cinco indicações pelo Plenário do Senado, que deverá realizar a votação, por recomendação da Presidência da CCJ, em regime de urgência. Depois disso, eles serão nomeados pelo presidente da República, Michel Temer, e empossados pelo presidente do CNMP, Rodrigo Janot.
Dos cinco, o único que busca a recondução é o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima (MP/RR) Fábio Stica, indicado para ocupar, no Conselho, uma das vagas destinadas aos Ministérios Públicos dos Estados. Membro do MP desde 1992, ele já foi procurador-geral de Justiça por quatro vezes em Roraima. Na sabatina, ele destacou a atuação do CNMP, do qual é membro desde 2015.
“O CNMP está chegando à maturidade e, por isso, tem sido demandado, em milhares de processos, e vem cumprindo seu papel. O Conselho, de forma correta e digna, faz o trabalho que deve fazer. Aplica, com muita tranquilidade e sabedoria, penas disciplinares e atua fiscalizando a administração financeira do Ministério Público. Como exemplo, em 2016, foram abertos 30 procedimentos de controle administrativo, um para cada unidade e ramo do MP brasileiro, para fazer um acompanhamento, um pente fino, de cada uma das formas de remuneração de todos os membros do Ministério Público”, falou Fábio Stica, que preside a Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público do CNMP.
MPT - Por indicação do Ministério Público do Trabalho (MPT), foi sabatinado o procurador regional do Trabalho Sebastião Caixeta. Para ele, a aprovação do Plenário do Senado significará o coroamento de uma carreira de mais de 37 anos, sendo o momento mais importante de sua trajetória profissional. Caixeta ingressou em setembro de 1999 no MPT e já presidiu a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
Caixeta disse acompanhar o funcionamento do CNMP desde 2005, ano em que foi instituído. “Vi a evolução do órgão, sempre em busca de se consolidar e assimilar as críticas da sociedade”, falou. Ele também destacou a efetividade do Plenário do Conselho e ressaltou que acredita no contato permanente do Ministério Público com as demais esferas e níveis de poder. “Se honrado com a aprovação, comprometo-me a ser indutor do diálogo entre o CNMP e o Parlamento”.
Por sua vez, Marcelo Weitzel foi sabatinado por ter sido indicado a ocupar, no Conselho, a vaga destinada ao Ministério Público Militar (MPM), do qual é membro desde 1992. Ele já ocupou o cargo de procurador-geral de Justiça Militar e presidiu a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM). “É salutar participar da sabatina, já que este é um local de diálogo. Se aprovado, estarei aqui presente sempre que solicitado”, afirmou.
Marcelo Weitzel disse que vivenciou aspectos corporativos e institucionais ao longo de sua trajetória profissional e sempre desenvolveu ampla interlocução com o Congresso Nacional em debates sobre o Ministério Público. “Creio que, com minha experiência, posso contribuir, ainda que de forma discreta, com o CNMP”, falou.
Indicações da Ordem dos Advogados do Brasil
Um dos dois indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é Erick Venâncio, que, desde fevereiro de 2016, participa de todas as sessões do Plenário do CNMP como representante institucional do Conselho Federal da Ordem. “O norte da minha atuação será defender a autonomia do Ministério Público brasileiro, além de cobrar e lutar por uma atuação do MP mais paritária com a advocacia para engrandecer o Estado Democrático de Direito”, disse.
Erick tem inscrição na OAB desde 2002 e é pós-graduado em Direito Público e Direito Cooperativo. Em sua fala inicial na sabatina, ele destacou que tem sido testemunha, há quase um ano e meio, do esforço do CNMP de fazer do Ministério Público brasileiro uma instituição transparente, eficiente e voltada a atingir o interesse público. “Além disso, acredito que, no Conselho, deve haver exaustivo esforço para preservar o direito à ampla defesa, pois cabe ao CNMP ser órgão de defesa do direito de defesa”, finalizou.
A segunda indicação da OAB foi a de Leonardo Accioly. Advogado formado desde 1997 e pós-graduado em Direito Processual Civil, ele está inscrito na OAB desde 1998 e já foi conselheiro federal da Ordem por dois mandatos. Para ele, o CNMP deve proteger o papel do Ministério Público de defender interesses difusos e coletivos.
Segundo ele, uma de suas bandeiras será atuar para que o Ministério Público seja ainda mais transparente. “Explicitar critérios internos, como os de remoção e promoção, é importante”, falou. Além disso, Leonardo Accioly afirmou que o MP deve atuar fortemente na questão penitenciária. “Não podemos conceber que, no Brasil, tenhamos presídios que tratem seres humanos do jeito que estão sendo tratados. O CNMP já faz um diagnóstico desse problema e deve atuar junto ao Poder Judiciário para solucioná-lo”, finalizou.
Esteve presente à sabatina, representando o CNMP, o conselheiro Antônio Duarte.
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Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).