Debater medidas para o aprimoramento da atuação dos membros do Ministério Público junto aos tribunais, a partir da análise dos problemas enfrentados e desafios a serem superados. Este é o objetivo da audiência pública que está sendo realizada ao longo desta quarta-feira, 24 de maio, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília-DF, pela Corregedoria Nacional do Ministério Público.

A abertura do evento, às 9h, ficou a cargo do corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, que foi auxiliado na condução da atividade por José Eduardo Sabo Paes, membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da comissão responsável pelo Procedimento de Estudos e Pesquisas que originou a realização da audiência pública.

Estiveram presentes à mesa de abertura os conselheiros do CNMP Marcelo Ferra, Fábio George Cruz da Nóbrega e Sérgio Ricardo de Souza. Para Marcelo Ferra, o assunto é de extrema relevância e não tem como ser esgotado em apenas uma audiência pública, mas a atitude da Corregedoria Nacional de iniciar essa discussão já é muito importante. “Matéria fundamental para a atuação do Ministério Público. Deve ser sempre debatida”, falou.

O conselheiro Fábio George também destacou a importância do debate para o aprimoramento da atuação do MP junto aos tribunais e lembrou que recentemente o CNMP começou a fazer fiscalização de rotina nessa área, o que acabou mostrando uma diferença significativa na estrutura de trabalho disponível aos que atuam no primeiro e no segundo grau. “Acho que é possível sim compatibilizar essas atuações, principalmente a partir de mecanismos de apoio, que devem ser pensados e desenvolvidos a partir das discussões”, disse.

Por sua vez, para Sérgio Ricardo, ao realizar a audiência pública, o CNMP cumpre um dos seus principais papéis. “Este evento é relevantíssimo, pois o tema em debate é muito importante para a carreira do Ministério Público. Com os convidados qualificados que recebemos hoje, chegaremos a propostas que poderão aperfeiçoar ainda mais os serviços já prestados por esta instituição”, afirmou.

Fala dos especialistas

Na mesa condutora das atividades estavam três convidados considerados especialistas sobre o assunto em debate: a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen, o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG) Antonio Sérgio Rocha de Paula e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) Marcelo Pedroso Goulart.

A primeira a falar foi Luiza Cristina Frischeisen. Em sua exposição, ela explicou detalhadamente, por meio de dados, estatísticas e gráficos, a atuação do Ministério Público Federal (MPF) perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mostrou, por exemplo, que, junto ao STJ, a Procuradoria-Geral da República (PGR) divide-se em três áreas temáticas (Direito Público, Direito Privado e Direito Criminal), totalizando 64 subprocuradores da República.

Dentre os vários detalhes apresentados, a especialista falou sobre o Mecanismo de Distribuição Antecipada. Ela explicou que as demandas jurídicas de competência do STJ que, em razão da urgência e da complexidade, necessitem de reconhecimento de prevenção antes da regular abertura de vista ou da requisição do feito podem ter a distribuição antecipada no âmbito da PGR.

“Não havendo ainda tramitação do processo perante o STJ, a solicitação de distribuição antecipada é autuada como procedimento administrativo e distribuída aleatoriamente para definição de Ofício natural na respectiva divisão temática”, explicou, em um dos slides da apresentação, a subprocuradora-geral da República.

Por sua vez, Antonio Sérgio Rocha de Paula chamou de contrassenso institucional o fato de, no ápice da carreira, o membro do Ministério Público de segundo grau ter suas atribuições reduzidas em cerca de dois terços. Citando Hugo Nigro Mazzilli, o expositor lamentou que os procuradores de Justiça limitem-se a dar assessoria jurídica aos tribunais.

“O procurador precisa ir além do parecer. Para isso, é preciso que se combata certa cultura institucional equivocada e pessimista segundo a qual não há o que fazer para mudar o formato da atuação em segundo grau”, disse Antonio Sérgio Rocha de Paula.

Para tornar mais efetiva a atuação dos procuradores, o expositor apresentou duas propostas. A primeira fala em direcionar o trabalho dos procuradores à defesa dos interesses da sociedade, limitando a atuação deles em matérias sem relevância social, nas causas em que o MP atuar como fiscal da ordem jurídica. A segunda sugestão seria impor às procuradorias uma atuação semelhante à de um escritório de advocacia de segunda instância, tendo como único cliente a sociedade, nas causas em que o Ministério Público apareça como parte em primeiro grau de jurisdição.

Por fim, falou Marcelo Pedroso Goulart, que concordou com Antonio Sérgio Rocha de Paula ao chamar de contrassenso o modelo vigente de atuação do Ministério Público perante os tribunais. “É preciso uma inovação estrutural, que passa por uma nova divisão técnica e reorganização espacial do MP”, afirmou.

Para melhorar essa atuação do MP em segundo grau, Marcelo Pedroso Goulart apresentou como principal proposta a unificação das funções do Ministério Público. “Devemos romper com estamentos para conseguir unificar. Todos nós somos promotores de Justiça para exercer as atividades sociomediadoras e as processuais. Há uma subutilização dos procuradores. Não que cumpram uma função desimportante, mas é uma função mínima para o nível de experiência e maturidade que eles têm nesse estágio da carreira. Todos os agentes da instituição devem desenvolver todas as atividades típicas do Ministério Público”, disse.

Outros integrantes da mesa

Também compuseram a mesa condutora dos trabalhos, e tiveram direito à fala, os seguintes membros do Ministério Público brasileiro: Antonio Sérgio Tonet (CNPG), Arion Rolim Pereira (CNCGMP), Rose Meire Cyrillo (CNOMP), Victor Hugo de Azevedo (Conamp), Cláudio Barros Silva (MP/RS), Ângelo Fabiano Farias da Costa (ANPT), Elton Venturi (MPF) e José Robalinho Cavalcanti (ANPR).

Após a fala dos componentes da mesa condutora dos trabalhos, os presentes à tribuna do Plenário do CNMP puderam participar, contribuindo para o debate com ideias e sugestões. Cada pessoa, entre cidadãos comuns e representantes de órgãos e instituições, teve cinco minutos para fazer sua exposição até a pausa de 12h30.

Às 14h, a audiência pública foi retomada, com o prosseguimento das contribuições vindas da tribuna. Clique aqui para ver o evento ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube.

Carta de Brasília

A realização da audiência pública está alinhada com a busca da efetividade social do trabalho institucional do Ministério Público. Esse objetivo consta da Carta de Brasília, aprovada pela Corregedoria Nacional no último dia 22 de setembro, durante o 7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público.

O documento explicita premissas para a concretização do compromisso institucional de gestão e atuação voltadas para resultados de transformação social; prevê diretrizes estruturantes do Ministério Público, de atuação funcional de membros e relativas às atividade de avaliação, orientação e fiscalização dos órgãos correicionais.

Veja aqui a cobertura fotográfica da audiência.

Fotos: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).