O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Antonio Fernando Souza, em discurso durante a cerimônia de posse dos novos conselheiros hoje, 22 de junho, fez uma avaliação dos dois anos de funcionamento da instituição.
Antônio Fernando ressaltou a importância da criação do CNMP e seu caráter antagônico, por ter de realizar o controle externo do Ministério Público, instituição que, por pricípio constitucional, tem autonomia garantida.
Ao elogiar ao trabalho dos conselheiros que assumiram o primeiro biênio, chamando-os de desbravadores e corajosos, o presidente enfatizou que o Conselho “muitas vezes teve que cortar na própria carne e expor suas próprias chagas em nome da legalidade constitucional, da moralidade, da publicidade, da eficiência e dos princípios formas e substanciais democráticos,”
Para Antonio Fernando, o fato de decisões do conselho terem sido contestadas no Supremo Tribunal Federal é uma forma de reconhecimento da sua consolidação institucional e pode ser creditada “às exigências saudáveis do Estado Democrático de Direito.”
Novo conselho - Os membros do CNMP que tomaram posse hoje foram exercerão suas atividades no biênio 2007/2009. O conselho é formado por representantes indicados pelo Ministério Público, Judiciário, OAB, Câmara dos Deputados e Senado Federal e é presidido pelo procurador-geral da República.
Foram reconduzidos cinco membros: a subprocuradora-geral do Trabalho Ivana Auxiliadora Mendonça Santos, indicada pelo Ministério Público do Trabalho; o procurador da Justiça Militar Osmar Machado Fernandes, na vaga do Ministério Público Militar; os advogados Sérgio Alberto Frazão do Couto e Ernando Uchoa Lima, indicados pela OAB; e o também advogado Alberto Machado Cascais Meleiro, que continua no CNMP representando o Senado Federal.
Sete indicados farão parte do CNMP pela primeira vez: o procurador de justiça Cláudio Barros Silva, do Ministério Público do Rio Grande do Sul; o procurador de justiça Raimundo Nonato de Carvalho Filho, do Ministério Público do Maranhão; o procurador de justiça Sandro José Neis, do Ministério Público de Santa Catarina; o procurador regional da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, do Ministério Público Federal; o promotor de justiça Diaulas Costa Ribeiro, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; o juiz federal Fernando Quadros da Silva, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; e o desembargador federal Paulo de Freitas Barata, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.
A Câmara dos Deputados ainda não escolheu seu representante no CNMP.