O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público Federal (MPF) e demais unidades ou ramos do Ministério Público brasileiro poderão acessar o módulo “Repasse de Recursos de Projeto de Governo - RPG”, por meio do Aplicativo Autoatendimento Setor Público (ASP). O presidente do CNMP e procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, assinaram nesa terça-feira, 13 de junho, acordo de cooperação técnica que regulamenta o assunto. A solenidade de assinatura ocorreu na sede do Conselho, em Brasília.
A medida, que terá vigência de cinco anos, vai possibilitar o acesso das unidades e ramos do Ministério Público aos saldos e extratos das contas específicas de estados, municípios, Distrito Federal e outras entidades, abertas automaticamente no banco e vinculadas às transferências legais e voluntárias de recursos federais, bem como a disponibilização mensal de arquivos, em meio eletrônico, contendo os extratos integrais das referidas contas.
O acordo estabelece, ainda, que o MPF, por meio da Secretaria de Pesquisa e Análise do Gabinete do Procurador-Geral da República (SPEA/PGR), prestará auxílio técnico ao CNMP para possibilitar o acesso e a disponibilização dos arquivos oriundos da execução do objeto do ajuste às unidades ou ramos do Ministério Público que aderirem ao acordo. O presidente do CNMP e procurador-geral da República, Rodrigo Janot, agradeceu a parceria e destacou: "É a evolução dos tempos. Este acordo visa a atender o interesse público, vem para facilitar o controle e a fiscalização das contas públicas."
Por sua vez, o presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, salientou que a instituição se sente honrada em facilitar o trabalho e a atuação do Ministério Público. "É papel do Banco do Brasil fortalecer a transparência e a excelência na gestão pública", salientou.
Poderão aderir ao acordo as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, desde que se comprometam a seguir integralmente as cláusulas. A adesão será feita mediante a celebração de termo firmado entre o CNMP e a unidade ou ramo do MP.
Estiveram presentes na solenidade os conselheiros do CNMP Fábio George Cruz da Nóbrega e Valter Shuenquener; o secretário adjunto da Secretaria de Pesquisa e Análise da PGR, Victor Carvalho Veggi; o vice-presidente de Governo do Banco do Brasil, José Eduardo Pereira Filho; o diretor de Governo, João Pinto Rabelo Junior, e o diretor jurídico da instituição, Antonio Pedro da Silva Machado.
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Fotos: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).