Nessa quarta-feira, 6 de setembro, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e coordenador da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), Valter Shuenquener, e sua equipe, Héverton Aguiar (MP/RO), Maurício Andreiuolo (MPF) e Wilfredo Pacheco (CNMP), reuniram-se com a pesquisadora e perita Wania Pasinato, a fim de discutir as diretrizes e estratégias de participação no evento Diálogos Setoriais, cuja fase internacional ocorrerá na União Europeia (UE), entre os dias 11 e 26 de setembro.
A violência doméstica contra a mulher será o tema abordado pela Enasp/CNMP no Diálogos Setoriais, ferramenta de cooperação entre a UE e o Brasil. A iniciativa visa a trocar conhecimentos, experiências e melhores práticas sobre o tema. De acordo com Wania Pasinato, a importância da presença do CNMP se deve à valorização e ao aperfeiçoamento do Cadastro Nacional de Violência Doméstica, que é “fundamental para a avaliação da aplicação da Lei Maria da Penha, um importante instrumento de defesa das mulheres vítimas de violência doméstica”. Além disso, Pasinato ressaltou que a troca de experiências internacionais contribuirá para o aprimoramento do cadastro coordenado pela Enasp.
Já o conselheiro Valter Shuenquener registrou que a participação do CNMP representa a viabilização de “um diálogo contínuo, permanente e resolutivo”. A ideia é “imprimir efetividade e realizar a mensurabilidade das informações coletadas”, falou.
Ao final dos trabalhos, será elaborado um relatório visando à prestação de contas, à consolidação de dados, assim como ao registro das boas experiências. O documento será apresentado no dia 23 de novembro, em seminário realizado pelo CNMP, e estará disponível para consulta pública.
Cadastro Nacional de Violência Doméstica
A Enasp é responsável pela coordenação do Cadastro Nacional de Violência Doméstica, instituído pela Resolução CNMP nº 135/2016, alterada pela Resolução CNMP nº 167/2017. O projeto está previsto no artigo 26, inciso III, da Lei nº 11.340/06, que trata de coibir a violência contra a mulher. A resolução aprovada sugere que deverão ser alimentados no sistema todos os processos em que haja a aplicação da lei, inclusive os casos de feminicídio em contexto de violência doméstica contra a mulher.
Diálogos Setoriais
A iniciativa, que tem como finalidade apoiar parcerias entre instituições brasileiras e europeias, por meio de projetos que facilitem intercâmbios e troca de experiências e conhecimentos, surgiu em 2007 e está na IV fase, que abrange o período de 2017 a 2019.
O projeto é gerenciado conjuntamente pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), por meio da Direção Nacional da Iniciativa (DN), pela Delegação da União Europeia no Brasil (DELBRA) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).