A presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu representantes da missão de parceiros da União Europeia nesta terça-feira, dia 21 de novembro, na sede Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Todos participarão do Seminário Internacional Brasil-União Europeia no Enfrentamento da Violência Doméstica, que será realizado nesta quarta-feira, 22, a partir das 9 horas, no auditório do Conselho.
Compareceram ao encontro representantes de Portugal, da Lituânia e da Itália, que participarão do painel “Boas práticas em Países Membros da União Europeia” no seminário.
A presidente do CNMP destacou as dificuldades no enfrentamento da violência doméstica, sobretudo porque parte da sociedade prefere não falar sobre o problema. Dodge destacou ainda que a proteção à mulher é fundamental, uma vez que ela é responsável pela reprodução de cultura e que, ao ser exposta à violência, pode, ainda que sem querer, reproduzir esse modelo. “A violência doméstica é uma nódoa difícil de resolver nas famílias, mas que precisamos e temos enfrentado”, afirmou.
Na ocasião, foi mencionada a importância do Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD), instituído pela Resolução CNMP nº 135/2016, e da realização de eventos como o seminário desta semana para que a sociedade possa, por meio de entidades e instituições públicas, participar da definição de estratégias e planos de ação para o combate à violência doméstica. A presidente do Conselho enfatizou, ainda, que “o cadastro é importantíssimo porque ele permite um alinhamento e o fortalecimento de políticas públicas de proteção às mulheres”.
Outro assunto abordado foram os avanços na legislação nacional com a Lei Maria da Penha e com a adoção de outras medidas como a criação de delegacias especializadas para atender mulheres. Frisou ainda que, nos estados, promotores e outras autoridades estão focados na consolidação das leis de proteção às vítimas da violência doméstica.
A representante da Itália, Maria Ludovica B. Tranquilli-Leali, também enfatizou a importância do tema citando que não é possível falar em violência doméstica sem mencionar a questão de gênero. Disse ainda que a violência não se resume à forma física, mas também existem a violência econômica e a psicológica.
Seminário Internacional
Segundo pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, dentre as mulheres que sofreram violência em 2016, 43% foram agredidas da forma mais grave dentro de casa. Os dados também apontam que 61% dos agressores eram conhecidos das vítimas.
Os números alertam para a gravidade da violência doméstica e familiar, que, segundo a Lei Maria da Penha, é aquela que, baseada no gênero, causa morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano material ou patrimonial à mulher.
Diante das estatísticas, o Conselho e a União Europeia realizam nesta quarta-feira, dia 22 de novembro, o Seminário Internacional Brasil-União Europeia no Enfrentamento da Violência Doméstica. O evento será realizado na sede do CNMP, em Brasília/DF, e busca identificar as possibilidades de atuação do Ministério Público brasileiro no combate à violência doméstica, considerando a experiência dos países da União Europeia, entre eles Lituânia, Itália e Portugal.
O seminário é resultado da interlocução entre Conselho, a União Europeia, a ONU-Mulheres e a Secretaria de Políticas para as Mulheres, e conta com o apoio dos Diálogos Setoriais (Parceria Estratégica entre Brasil e União Europeia).
Na ocasião, será assinado um acordo de cooperação técnica entre o CNMP e a Advocacia-Geral da União (AGU) para permitir o acesso do Poder Executivo às informações do Cadastro Nacional de Violência Doméstica, instituído pela Resolução CNMP nº 135/2016. Com isso, a AGU poderá suspender os benefícios previdenciários de autor de crime de violência doméstica.
Programação
A presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fará a abertura do seminário. Estão previstas, ainda, as presenças da presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia; do chefe da Delegação da União Europeia no Brasil, João Cravinho; da advogada-geral da União, Grace Mendonça; da secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes; e da representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman.
O evento terá a participação especial de Maria da Penha, fundadora do Instituto Maria da Penha, que inspirou a reconhecida lei que leva o seu nome.
O seminário será transmitido ao vivo pelo canal do Conselho no YouTube: www.youtube.com/conselhodomp
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Foto: Leonardo Prado (Secom/PGR).