A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP), em parceria com a Comissão do Planejamento Estratégico (CPE/CNMP), realiza a Ação Nacional do Ministério Público em Defesa do Sistema Prisional, nos dias 6 e 7 de dezembro de 2017, em Belo Horizonte/MG.

O objetivo do evento, que terá como público-alvo membros e servidores do Ministério Público que atuam na área de execução penal, será apresentar um viés prático sobre a implantação de uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). Haverá, inclusive, a oportunidade de os presentes realizarem visitas institucionais a algumas unidades mineiras da associação.

A Ação Nacional do Ministério Público em Defesa do Sistema Prisional decorre dos objetivos traçados no planejamento estratégico do Ministério Público brasileiro para induzir e fomentar práticas que, concomitantemente, contribuam para a eficiência da execução penal, reforcem seu viés ressocializador e assegurem a dignidade da pessoa humana.

Apac

A Apac é uma entidade civil sem fins lucrativos dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. O objetivo da associação é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena.

Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar, assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pela comunidade.

Ação Nacional

A Ação Nacional é instrumento da Resolução CNMP nº 147/2016, que se desenvolve a partir de iniciativas das comissões permanentes do Conselho, sob a coordenação da CPE/CNMP. Destina-se, por meio de adesão voluntária dos ramos e das unidades do MP, a contribuir na elaboração e consecução de projetos e iniciativas que permitam o atingimento dos objetivos estratégicos traçados no Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público.

Veja aqui a programação do evento.

Quando: 6 e 7 de dezembro de 2017.

Onde: Salão Vermelho da sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais à Av. Álvares Cabral, 1690 - 1º andar - Lourdes - Belo Horizonte/MG.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3366-9275 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..