O Conselho Nacional do Ministério Público reúne-se nesta segunda-feira, 5 de junho, em sua 5ª Sessão Ordinária de 2006. Da pauta, cinco processos questionam o alcance do conceito de “atividade jurídica,” regulamentado pela Resolução nº 4 do CNMP e um dos requisitos para ingresso na carreira do Ministério Público.

Outro destaque da pauta da sessão de segunda é o processo que questiona decisão do Ministério Público do Rio de Janeiro, que deu exclusividade ao procurador-geral de Justiça para propor Ação Civil Pública contra membros da instituição.

Vários processos da pauta tratam dos critérios para promoção e remoção por merecimento na carreira do MP. Em um deles, do Ministério Público de São Paulo, a conselheira Janice Ascari concedeu liminar suspendendo o concurso de remoção.

Além do processo sobre irregularidades no concurso para promotor de Justiça no estado do Pará, incluído na pauta desta semana, permanecem em pauta os processos que analisam denúncias de irregularidades em concursos para a carreira do MP na Paraíba e no Rio de Janeiro, este com cinco representações no CNMP.

Também continuam em pauta os projetos de resolução que regulamentam a aplicação do teto remuneratório constitucional para membros e servidores do Ministério Público. Os projetos estavam na pauta da última sessão, mas, por causa da insuficiência de tempo para as sustentações orais sobre a matéria, o Conselho decidiu adiar a análise para esta sessão, como os primeiros itens da pauta.

A 5ª Sessão Ordinária do CNMP acontece nesta segunda-feira, 5 de junho de 2006, às 9 horas, no Plenário do Conselho Superior do MPF - Procuradoria Geral da República – Bloco A, cobertura – Brasília-DF. As sessões do CNMP são abertas ao público.

Adilson de Carvalho

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