Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarao limitados. Ação Nacional do Ministério Público em Defesa do Sistema Prisional debate método Apac como opção de cumprimento de pena - Conselho Nacional do Ministério Público

acao nacional mgFoi aberta nesta quarta-feira, 6 de dezembro, na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG), a Ação Nacional do Ministério Público em Defesa do Sistema Prisional. O objetivo do evento, que tem como público-alvo membros e servidores do Ministério Público que atuam na área de execução penal, é apresentar um viés prático sobre a implantação de uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).

A Ação Nacional é uma realização conjunta da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) e da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ela decorre dos objetivos traçados para induzir e fomentar práticas que contribuam para a eficiência da execução penal, reforcem seu viés socializador e assegurem a dignidade da pessoa humana. As palestras e debates vão até amanhã, e a programação inclui também a visita a uma unidade da Apac.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, agradeceu a confiança do CNMP em escolher Belo Horizonte para abrigar o evento, segundo ele, tão importante no momento. Ele classificou a crise no sistema penitenciário, hoje, como um grave problema de estado, de segurança nacional, devido à superlotação, altos custos, baixo nível de ressocialização e alto índice de reincidência, o que demanda atenção total por parte de todos envolvidos no sistema de Justiça.

Tonet lembrou que o MP/MG assinou, em setembro deste ano, um ato reconhecendo a Apac como instituição apta a promover a execução da pena no estado. “É um sistema diferenciado, para melhor na minha opinião, de cumprimento da pena. Não é um sistema para ser massificado, mas, se bem empregado, se bem administrado, traz resultados comprovadamente positivos para o poder público e para a grande maioria dos reeducandos”, disse ele. Atualmente Minas Gerais tem 39 Apacs em funcionamento.

O presidente da CPE, conselheiro Sebastião Caixeta, ressaltou que o evento vai ao encontro de uma das mais importantes atribuições do órgão, que é a busca de unidade, pensando um Ministério Público convergente. “Essa Ação Nacional resulta de uma necessidade comum a todos os ramos do MP e que aparece em todas as pesquisas de opinião como um dos principais problemas a ser enfrentado no país. E o MP, dentro de sua atuação modificadora da realidade social, pode e deve nela atuar”, afirmou.

A preocupação em manter as boas práticas na área e aumentar o engajamento em torno delas éconstante da CSP, segundo seu presidente, conselheiro Dermeval Farias. “Sabemos que a execução penal é tema sensível e merece atenção. A ideia é que a comissão funcione como um canal de interlocução para que as soluções surjam por meio do diálogo, da unidade e do planejamento que envolva todos os colegas do país”, explicou ele.

Dermeval ressaltou a importância de aliar o conhecimento prático de quem está na ponta, no serviço cotidiano da execução penal, sem, no entanto, dispensar as discussões teóricas e legislativas. “O sistema Apac é um ótimo exemplo. Há críticas ao modelo, mas nós não podemos deixar de reconhecer os números e, com debates e estudos, buscarmos as formas mais eficientes de adotá-lo”, concluiu ele.

Também compuseram a mesa de abertura os conselheiros Lauro Nogueira e Marcelo Weitzel, integrantes da CSP; o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP/MG (Ceaf), procurador de Justiça Antônio de Padova; e o juiz Luiz Carlos Rezende, titular da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte.

Programação
A primeira palestra do evento foi proferida pelo secretário adjunto de Administração Prisional de Minas Gerais, Marcelo José Gonçalves, que falou sobre Desafios da implementação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados pelo olhar do Poder Executivo.

À tarde os participantes visitam uma unidade da Apac, em Itaúna, cidade a 85 quilômetros de Belo Horizonte.

Apac
A Apac é uma entidade civil sem fins lucrativos dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. O objetivo da associação é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar, assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pela comunidade.

Ação Nacional
A Ação Nacional é instrumento da Resolução CNMP nº 147/2016, que se desenvolve a partir de iniciativas das comissões permanentes do Conselho, sob a coordenação da CPE/CNMP. Destina-se, por meio de adesão voluntária dos ramos e das unidades do MP, a contribuir na elaboração e consecução de projetos e iniciativas que permitam o atingimento dos objetivos estratégicos traçados no Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público.

Veja aqui a programação completa do evento.

Veja aqui fotos do evento.

Leia mais sobre o assunto
CNMP realiza Ação Nacional em defesa do Sistema Prisional nos dias 6 e 7 de dezembro

Com fotos e informações da Ascom do MP/MG.

Assessoria de Comunicação Social
Conselho Nacional do Ministério Público
Fone: (61) 3315-9424
jornalismo@cnmp.mp.br 
Twitter: cnmp_oficial
Facebook: cnmpoficial

 

Conteúdos Relacionados

Normas

ver todas