Até o dia 15 de março de 2018, membros e servidores do Ministério Público podem enviar artigos para comporem os volumes V e VI da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público, que terão como temas, respectivamente, a Atuação das Corregedorias no Estágio Probatório dos membros do MP e a Atuação do MP brasileiro na área de Evolução Humana e Qualidade de Vida.

De acordo com o Edital CNMP-CN 1/2018 e o Edital CNMP-CN 2/2018, que estipulam as regras de envio dos trabalhos, também poderão submeter artigos representantes dos órgãos do Sistema de Justiça, integrantes da sociedade civil organizada com atuação relativa ao tema da revista, professores universitários e demais interessados. É requisito a graduação em qualquer curso superior, e o texto deve ser enviado para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., em formato DOC ou ODT, observando-se o disposto pela Associação Brasileira de Normas Técnicas.

A escolha do tema do volume VI da revista é uma inovação no Ministério Público e está alinhada com o caráter cidadão da Constituição Federal brasileira, que consagrou como princípios fundamentais, por exemplo, a dignidade da pessoa humana e a promoção do bem de todos.

“Entre as atividades a serem priorizadas pela atual gestão da Corregedoria Nacional do Ministério Público, está o desenvolvimento de diretrizes para a evolução humana no âmbito institucional e sua correlação com a Recomendação CNMP nº 52/2017. A publicação de uma obra com essa temática será um dos instrumentos para atingirmos esse grande objetivo”, explicou o corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel.

A referida recomendação sugere que os órgãos componentes do Ministério Público brasileiro implementem a Política Nacional de Gestão de Pessoas, que, entre outras finalidades, visa a incentivar o desenvolvimento permanente e pleno dos integrantes do MP, nas esferas física, mental e espiritual.

Por sua vez, acerca do tema do volume V da revista, Orlando Rochadel disse que "a melhoria da instituição passa fundamentalmente pelo investimento feito nas atividades de orientação e fiscalização das corregedorias, no tocante ao estágio probatório dos seus membros. Daí a importância de se difundir estudos e pesquisas sobre essa temática, que trata do futuro do Ministério Público".

Os artigos recebidos pela Corregedoria Nacional do Ministério Público serão submetidos ao crivo de uma comissão formada pelos coordenadores da revista e integrantes de seu Conselho Editorial. Eles avaliarão se os textos apresentam pertinência temática com os objetivos da publicação, se possuem elevada qualidade técnica e se têm relevância prática e teórica.

Veja aqui os dois editais.

Regulamentação da revista

Nesta terça-feira, 23 de janeiro, foi publicada, no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público, a Portaria CNMP-CN nº 12/2018, que regulamenta a Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do MP. Clique aqui para vê-la.