O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Sebastião Caixeta (foto) apresentou proposta de resolução que visa a ampliar o prazo do qual dispõem as unidades e ramos do Ministério Público para envio à Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do CNMP do relatório de desempenho de seus respectivos planos estratégicos referentes ao exercício anterior. A apresentação foi feita, nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2017.

Se aprovada a proposição, o artigo 17 da Resolução CNMP nº 147/2016 será alterado para mudar a data limite de envio dos relatórios de desempenho, à CPE/CNMP, de 31 de janeiro para o último dia de fevereiro.

O conselheiro Sebastião Caixeta disse que a alteração é conveniente, pois uniformiza este prazo com o de outros atos normativos do CNMP e não impacta nas atividades de coleta a que se destina.

Além disso, Sebastião Caixeta destacou que, em 2017 e 2018, a CPE/CNMP, por ocasião das coletas de dados, recebeu das unidades e ramos do Ministério Público sugestões para alterar o atual prazo de 31 de janeiro.

De acordo com o Regimento Interno do CNMP, a proposta será distribuída a um conselheiro, que relatará o processo e terá o prazo de 30 dias para o recebimento de emendas.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).