Nesta terça-feira, 20 de fevereiro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza a 2ª Sessão Ordinária de 2018, prevista para começar às 13 horas. Essa sessão visa ao julgamento de propostas de enunciados, de modo que não serão realizadas sustentações orais. A pauta tem dois processos físicos e 113 eletrônicos.Os demais processos constarão novamente na pauta de julgamentos da 3ª Sessão Ordinária de 2018 (27 de fevereiro), que estará trancada. Por isso, as partes interessadas em fazer sustentação oral nessa sessão do dia 27 têm até as 11 horas do dia 20 para fazer a inscrição no site do Conselho.
A medida é necessária, tendo em vista que o artigo 54, § 5º, do Regimento Interno do CNMP veda a realização de nova inscrição para sustentação oral em pauta trancada, caso da 3ª Sessão Ordinária.
Enunciados – As propostas de enunciados julgadas na próxima sessão do Plenário são consequência das atividades do Grupo de Trabalho de Estudo e Sistematização dos 10 anos de Jurisprudência do CNMP. O GT, iniciado em abril de 2016 e atrelado à Comissão de Acompanhamento e Legislativo e Jurisprudência (CALJ), sistematizou por assunto os temas mais recorrentes e relevantes em procedimentos de controle administrativo instaurados no Conselho. O objetivo é fixar o entendimento do CNMP sobre os temas abordados pelas propostas.
Entre outros assuntos, as propostas tratam competências do CNMP, concursos de ingresso às carreiras do Ministério Público, nomeação para cargos em comissão e promoção por merecimento. Os trabalhos foram iniciados pelos então conselheiros Leonardo Carvalho e Otavio Brito. O conselheiro e presidente da CALJ, Gustavo Rocha, deu sequência ao projeto.
Transmissão – As sessões do CNMP, realizadas no Plenário da instituição, em Brasília, são abertas ao público. Além disso, podem ser acompanhadas, em tempo real, pelo YouTube: www.youtube.com/conselhodomp
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).