Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Apresentada proposta que estimula a criação de grupos de atuação na defesa dos recursos hídricos no MP - Conselho Nacional do Ministério Público

lu menorO conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Luciano Nunes Maia (foto) apresentou proposta de recomendação que objetiva fomentar os Ministérios Públicos da União e dos Estados a criarem Grupos de Atuação Integrada na defesa dos recursos hídricos. A apresentação aconteceu nesta terça-feira, 13 de março, durante a 4ª Sessão Ordinária de 2018.

Luciano Nunes Maia, presidente da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, explicou que “o fundamento que alicerça a proposta é, especialmente, a necessidade premente de se garantir, através da atuação do Ministério Público brasileiro, a efetividade dos princípios constitucionais e as diretrizes das políticas públicas ambientais positivadas em nosso ordenamento jurídico, nos tratados e nas cartas e declarações editadas pelos órgãos nacionais e internacionais voltados para a proteção do meio ambiente e, em especial, dos recursos hídricos”.

Para ele, a atuação isolada de membros do MP mostra-se incapaz para o alcance de uma efetiva proteção dos recursos hídricos. “Este empenho individualizado, por si só, não atinge o padrão de eficiência esperado. Para combater o amplo efeito dos danos ambientais, os membros do Ministério Público devem ter contato com a extensão que os caracteriza”, falou Luciano Nunes Maia, ao defender a criação dos Grupos de Atuação Integrada.

Assim, na opinião do conselheiro proponente, faz-se necessária a criação de uma estrutura institucional que amplie as fronteiras de cada Ministério Público. Além das cooperações verificadas entre alguns ramos do MP, é relevante a elaboração de um planejamento institucional efetivamente integrado, segundo Luciano Nunes Maia.

O conselheiro ainda destacou o papel do CNMP, como órgão central, de trabalhar pelo aperfeiçoamento e pela integração do Ministério Público, buscando a consolidação de seus princípios institucionais de unidade e indivisibilidade. “Em harmonia com esses princípios e com o objetivo de respeitar a autonomia administrativa dos Ministérios Públicos, esta proposta de recomendação foi construída coletivamente durante a Ação Nacional em Defesa dos Recursos Hídricos (promovida, em fevereiro, pelo CNMP)”, afirmou Luciano Nunes Maia.

A proposta de recomendação será distribuída a um conselheiro, que será seu relator. Após, será aberto o prazo regimental de 30 dias para o recebimento de emendas.

Os Grupos de Atuação Integrada

Os Grupos de Atuação Integrada deverão ser constituídos de acordo com a abrangência territorial das bacias hidrográficas, sub-bacias ou corpos hídricos identificados como vulneráveis e/ou prioritários para o abastecimento e equilíbrio hídrico das regiões onde se situam.

Os grupos serão responsáveis por traçar as melhores estratégias de atuação para a proteção dos mananciais, levando em consideração a realidade de cada bacia hidrográfica ou corpo hídrico trabalhado, bem como buscando a atuação extraprocessual e processual, nas esferas cíveis e criminais, com o compartilhamento de experiência e material entre os participantes, estabelecendo assim uma rede de apoio articulada.

Além disso, os Grupos de Atuação Integrada serão compostos pelos membros dos Ministérios Públicos dos Estados e da União que já possuam atribuições na atuação preventiva e repressiva de proteção dos corpos hídricos, por pelo menos um técnico ambiental destacado para prestar auxílio, um servidor administrativo, um coordenador e subcoordenadores, que serão escolhidos dentre os membros participantes.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).

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