O Conselho Nacional do Ministério Público volta a se reunir nesta segunda-feira, 7 de agosto, em sua Sétima Sessão Ordinária de 2006. Na sessão de segunda deve ser apresentado o projeto de resolução que vai definir parâmetros formais para as investigações criminais feitas pelo Ministério Público. A proposta vai ser apresentada pela conselheira Janice Ascari, responsável pelos estudos preliminares sobre a questão. Depois da apresentação do projeto, abre-se prazo de quinze dias para recebimento de propostas.

Duas outras propostas de resolução já passaram pelo prazo de emendas e devem ser apreciadas na sessão de segunda pelo CNMP. Trata-se de projetos de alteração da Resolução nº 9/2006, sobre o teto remuneratório e o subsídio dos membros, e da Resolução nº 4/2006, sobre o conceito de atividade jurídica para fins de ingresso na carreira do MP.

Também estão na pauta da próxima sessão cinco dos dez processos movidos pela Ordem dos Advogados do Brasil contra procuradores da República no Rio de Janeiro que solicitaram informações sobre diversos procedimentos da entidade. Outro item é o processo de iniciativa do próprio CNMP contra ato do Ministério Público do Rio de Janeiro, que deu exclusividade ao procurador-geral de Justiça do Estado para instaurar ação civil pública contra membros da instituição.

Continua na pauta, remanescente de sessão anterior, o processo em que um promotor de Justiça do MP do Espírito Santo pede providências para o aperfeiçoamento das eleições internas no MP. Também continua em pauta o processo do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário e do Ministério Público da União no DF – Sindjus/DF, que questiona a nomeação de pessoas sem vínculo com a administração pública para ocuparem funções comissionadas no MPU.

A Sétima Sessão Ordinária do CNMP começa às 9 horas, na cobertura do bloco A do edifício-sede da Procuradoria Geral da República. As sessões do CNMP são abertas ao público.

Adilson de Carvalho

Assessoria de Comunicação

(61) 3031-6378 / 8165-7825