“Queremos, por intermédio deste documento, sobretudo, comunicar que consideramos a defesa da água como uma prioridade para agora”. Com essas palavras, a presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou a Declaração do Ministério Público sobre o Direito da Água na manhã desta quarta-feira, 21 de março, no encerramento do Subprocesso “Juízes e Procuradores na Justiça da Água”, durante o 8º Fórum Mundial da Água.
No encontro, que aconteceu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, estiveram presentes os conselheiros do CNMP Fabio Stica, Lauro Machado, Marcelo Weitzel e Luciano Nunes. A coordenação do Suprocesso no Fórum foi realizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamim, e também contou com as participações da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, e do subsecretário-geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, José Antônio Marcondes.
Durante o discurso, Dodge explicou que a Declaração resume as discussões realizadas entre membros do Ministério Público do Brasil e de mais nove países, além de representantes de associações internacionais do MP. “A Declaração é uma oportunidade ímpar para enunciarmos aquilo que nos une”, disse a presidente do CNMP. Ao comentar os dez princípios elencados no documento, Dodge destacou a síntese de cada um deles: a defesa da água como direito humano; a água e a função ecológica das propriedades; o direito à água para os povos indígenas e populações tradicionais; a água como elemento de inclusão social; a governança da água; a água na perspectiva da prevenção e da precaução; o princípio In Dubio pro Água; a importância da relação poluidor-pagador e usuário-pagador; a água e a integração ambiental; e a relação entre a água e o acesso à Justiça.
Ao abordar a legislação brasileira sobre a água, Dodge afirmou que a novidade do 8º Fórum Mundial da Água é a ideia convergente de que a água deve ser tratada como um direito humano. “É preciso que nós, do segmento jurídico, ajudemos a comunicar que a água não pode ser precificada. Deve existir um mínimo existencial. A água não pode faltar para a vida humana. Isso é a grande novidade deste nosso segmento: o propósito de assumir e lutar, nas nossas legislações domésticas, pelo princípio fundamental da água como direito humano”. Ela reforçou durante o pronunciamento: “Água é vida, e a vida depende da água. Temos sede de água, temos sede de justiça e temos sede de Estado de Direito”.
Raquel Dodge também destacou a recente criação do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente: “No último domingo , estivemos reunidos em um diálogo formidável na Procuradoria-Geral da República. Estavam lá professores, membros do MP, juizes e parlamentares. Houve, sobretudo, diálogo. O diálogo é necessário para avançarmos. Nessa perspectiva, conseguimos estabelecer o Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente, que complementa essa necessidade dos MPs do mundo todo de se unirem em torno de um bem que é transfronteiriço e internacional”.
A presidente do Conselho disse ainda que o Fórum é um importante veículo de comunicação para a Justiça e o Ministério Público. “Nesse evento tornamo-nos conhecidos uns dos outros, reafirmamos o nosso compromisso e, sobretudo, decidimos agir a partir de agora”. Ela também citou projetos do MP em defesa do meio ambiente, como o Amazônia Proteje, idealizado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Feira
O Ministério Público participa, pela primeira vez, do Fórum Mundial da Água. O evento que começou oficialmente nesta segunda-feira (19) prossegue até o dia 23, e pela primeira vez conta com o seguimento do Judiciário e Ministério Público. A secretária de direitos humanos e defesa coletiva do CNMP, Ivana Farina, coordena a participação do MP no evento. O estande do MP brasileiro está montado na feira do evento. No local serão apresentados projetos, ações e vídeos do CNMP, Ministério Público Federal (MPF), Escola Superior do Ministério Público (ESMPU) e unidades do Ministério Público estadual. A feira é um local gratuito e aberto ao público, sem necessidade de inscrição, onde estarão presentes instituições interessadas em apresentar seus produtos, serviços e soluções relacionadas ao tema a consumidores, governos e sociedade em geral.
Fórum
Com a presença de dez chefes de estado, o Fórum Mundial da Água tem como missão promover a conscientização, construir compromissos políticos e provocar ações em temas críticos relacionados à água para facilitar a sua conservação, proteção, desenvolvimento, planejamento, gestão e uso eficiente, para o benefício de toda a vida na Terra. O FMA discute políticas e técnicas políticas para o uso racional e sustentável da água. É a primeira vez que o evento ocorre no hemisfério sul.
Estarão presentes especialistas internacionais e representantes de órgãos oficiais e organizações não governamentais, Ministério Público, Judiciário, empresas públicas e privadas, além de entidades da sociedade civil.
Foto: Leonardo Prado (Secom/PGR).