Nesta terça-feira, 27 de março, em um evento denominado “Simpósio de Investigação”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP), na capital do Estado, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Dermeval Farias (foto) falou sobre as Resoluções CNMP nº 181 e 183, que dispõem sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público.
Neste primeiro encontro do simpósio, os temas abordados foram: "Não-Persecução Penal: Legalidade das Resoluções nº 181/17 e 183/17 do CNMP" e "Direito Comparado e Limites Materiais para a Política de Não-Persecução Penal". Diversos promotores de Justiça e profissionais do Direito compareceram ao evento, enquanto 105 pessoas o acompanharam pela internet.
A Resolução CNMP nº 183, que alterou a 181, por exemplo, traz em seu texto que o Ministério Público pode propor acordo de não-persecução penal nos casos em que a pena mínima for inferior a quatro anos e nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa. A norma foi aprovada pelo Plenário do Conselho, por unanimidade, em dezembro de 2017, durante a 23ª Sessão Ordinária daquele ano.
No segundo encontro do simpósio, a ser realizado no dia 10 de abril, o tema será "Atividade Investigativa do MP e o Acordo da Lei nº 8429/92: Discussão Crítica sobre a Resolução 179/17 do CNMP".
Por sua vez, o terceiro encontro, no dia 27 de abril, tratará da "Atividade Investigativa do MP na Prática: Foco, Estratégias e Ferramentas".
*Com informações e foto da ESMP