Na tarde desta terça-feira, 19 de junho, foi encerrado o Seminário Internacional de Execução Penal, que, durante dois dias, tratou das dificuldades enfrentadas pelo Estado brasileiro na implementação de garantias estabelecidas internacionalmente para o problema prisional. O evento ocorreu na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília-DF, e foi promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP) em parceria com a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP).
Na mesa de encerramento, o presidente da CSP/CNMP, conselheiro Dermeval Farias, destacou que o CNMP sempre se preocupa em contribuir para o diálogo e atuação integrada entre os órgãos responsáveis pelo sistema prisional brasileiro. “O problema é grave e afeta toda a população do país. O Conselho, por meio de ações como a realização deste seminário, ajuda a construir soluções, mas não fará nada sozinho”, disse.
Também integrante da mesa de encerramento, o presidente da UNCMP, conselheiro Lauro Machado, falou que a situação do sistema prisional é muito cara ao Ministério Público brasileiro e demanda empenho para que as próximas gerações vivam uma realidade menos caótica que a atual. “Temos que cumprir nosso dever e combater esta situação ruim na qual nos encontramos. Espero que todos voltem às suas unidades de origem com bons dados para reflexão sobre o tema”, falou.
Outro membro da CSP/CNMP presente à mesa foi o membro auxiliar da comissão Antonio Suxberger. Ele destacou que as inscrições para o seminário esgotaram-se rapidamente e afirmou que “um dos desafios do Ministério Público é o processo de formação continuada de seus membros, o que envolve busca pelo saber e esforço para empreender o diálogo interinstitucional”. Por sua vez, Vanessa Cavallazzi, também membro auxiliar da CSP/CNMP, disse que “o evento foi parte de um processo coletivo de transformação da atuação na execução penal, como se estivéssemos tecendo e construindo juntos uma nova forma de agir e pensar políticas públicas nessa temática”.
Por fim, o membro auxiliar da UNCMP Marcelo de Freitas disse que o seminário preocupou-se em transmitir informações úteis que colaborem com as atividades diárias dos membros do Ministério Público nas unidades e ramos.
Veja aqui fotos do evento.
Auditoria do sistema prisional
Antes do encerramento do evento, houve o último painel do seminário, em que os dois palestrantes propuseram-se a falar sobre a importância da auditoria no sistema prisional. Para Cláudia Fernanda Pereira, procuradora-geral de Contas do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, “a partir das auditorias, começam a elaboração dos planos de ações e as cobranças aos órgãos responsáveis pelos resultados esperados”.
Cláudia Fernanda apresentou uma série de dados, obtidos por meio dos trabalhos de auditoria do MP de Contas do DF, e destacou a atuação interinstitucional como um caminho para solucionar os problemas do sistema prisional do Brasil. “Precisamos agir em parceria, em rede. Não existe atuar como ilhas isoladas. A sinergia é importante para a mudança de rumo. O trabalho isolado gera retrabalho. Diante dos números gravíssimos, apontados pelas auditorias, não se pode continuar uma atividade ineficiente”, disse.
Por sua vez, o secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública do Tribunal de Contas da União (TCU), Egbert Buarque, apresentou um trabalho de auditoria do TCU feito em 2017 sobre sistema prisional. Os dados compilados mostram, por exemplo, que, em geral, os gestores desconhecem o custo mensal do preso por estabelecimento penal e que nenhuma unidade federativa encaminhou a planilha de custo, por mês, do presidiário ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) nos três anos anteriores à auditoria.
A auditoria também mostrou que, em 2017, o déficit de vagas no sistema prisional brasileiro era de quase 250 mil. Além disso, foram constatados outros dados alarmantes, como a não criação de vagas em presídios federais de 2012 a 2015, enquanto o Plano Plurianual referente a esse período previa a criação de 42.500 vagas.
Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP).