Está na pauta da sessão de segunda-feira, 2 de outubro, pedido assinado por suprocuradores-gerais da República para que o processo disciplinar contra membro da Procuradoria Geral da República seja analisado pelo CNMP. O processo contra o subprocurador-geral foi instaurado na Corregedoria Geral do Ministério Público Federal, por suposto envolvimento na chamada “operação anaconda”, mas teve sua tramitação suspensa em recente decisão do Conselho Superior do MPF.

Também faz parte da pauta da sessão de segunda dois processos contra o Ministério Público do Rio de Janeiro, alegando que um promotor de Justiça do Estado estaria exercendo a função de presidente da Imprensa Oficial do Estado, em suposto descumprimento da Resolução nº 05/2006 do CNMP, que proíbe o exercício de cargos e funções públicas por membro do Ministério Público.

Continuam na pauta do Plenário do CNMP os projetos de resolução sobre normas gerais para a instauração e a tramitação dos procedimentos de investigação criminal feitos pelo Ministério Público e sobre a normatização dos concursos para a carreira do MP.

Também continua na pauta do Plenário e deve ser julgado na sessão de segunda-feira o processo que contesta a legalidade da realização do concurso para promotor de Justiça do Ministério Público de Tocantins. Os requerentes alegam que a realização do concurso estaria em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A 9ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público começa às 9h de segunda-feira, 2 de outubro, na cobertura do Bloco A, no edifício-sede da Procuradoria Geral da República. As sessões do CNMP são abertas ao público. 

Adilson de Carvalho

Assessoria de Comunicação

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